Tribunal dos EUA anula tarifas globais de 10% impostas por Trump
- www.jornalclandestino.org
- há 16 horas
- 3 min de leitura
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos anulou em 7 de maio a tarifa global de 10% imposta pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos importados. A corte decidiu por 2 votos a 1 que a Casa Branca utilizou de forma ilegal a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para aplicar a sobretaxa sem comprovação de desequilíbrio grave no balanço de pagamentos estadunidense. A decisão representa novo revés judicial para a política tarifária adotada por Washington como instrumento de pressão econômica e disputa comercial contra países rivais e aliados.
A decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos atendeu a uma ação movida por empresas estadunidenses afetadas pela medida anunciada pela Casa Branca em fevereiro de 2026. As companhias alegaram que o governo Trump não apresentou base legal para aplicar tarifas globais sobre importações e apontaram impactos financeiros nas cadeias de suprimentos e nos custos de produção.
O tribunal afirmou que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 permite a adoção de restrições tarifárias temporárias apenas em situações de “grave desequilíbrio no balanço de pagamentos”. Segundo os magistrados, o governo estadunidense não comprovou a existência dessa condição econômica ao anunciar a sobretaxa.
A tarifa de 10% fazia parte da nova ofensiva protecionista da administração Trump durante o segundo mandato presidencial. A política comercial da Casa Branca ampliou barreiras contra importações sob o argumento de reduzir déficits comerciais e fortalecer a indústria estadunidense. O pacote atingiu produtos de dezenas de países e aprofundou disputas comerciais entre Washington e parceiros econômicos da Ásia, Europa e América Latina.
A decisão judicial representa a segunda derrota da administração Trump no Judiciário em menos de um ano envolvendo tarifas comerciais. No início de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou outro conjunto de tarifas impostas pelo governo com base em poderes emergenciais utilizados pela Casa Branca para contornar o Congresso.
Após a decisão da Suprema Corte, o governo estadunidense iniciou um processo de restituição dos valores arrecadados por meio das tarifas anuladas. Estimativas divulgadas no processo apontam que cerca de US$ 166 bilhões deverão ser devolvidos a mais de 330 mil importadores, incluindo juros sobre os valores recolhidos pela alfândega.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos abriu um portal eletrônico para que empresas afetadas solicitem os reembolsos. Segundo informações divulgadas pelas autoridades aduaneiras, os primeiros pagamentos devem ocorrer entre 60 e 90 dias após a aprovação dos pedidos.
Apesar da decisão do Tribunal de Comércio Internacional, as tarifas seguem em vigor para parte dos produtos enquanto o caso tramita no Tribunal Federal de Apelações. O governo Trump confirmou que apresentará recurso para tentar reverter a anulação da medida.
A política tarifária da atual administração tornou-se um dos principais instrumentos da disputa econômica conduzida pelos Estados Unidos contra concorrentes industriais e exportadores estrangeiros. Desde o primeiro mandato de Trump, Washington ampliou o uso de tarifas, sanções econômicas e restrições comerciais contra a China, além de impor medidas contra setores industriais de países aliados da União Europeia, Canadá e México.
Em fevereiro de 2026, após derrotas judiciais anteriores, o governo Trump anunciou uma nova tarifa global de 15%, apresentada pela Casa Branca como medida temporária válida por até 150 dias sem necessidade de autorização do Congresso estadunidense.
Em 12 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução contra tarifas impostas pelo governo Trump ao Canadá. A votação marcou a primeira ruptura de parlamentares republicanos com a política tarifária da Casa Branca desde o início do atual mandato presidencial.
A escalada protecionista conduzida por Washington também provocou reações internacionais. Em 6 de maio de 2026, o governo chinês anunciou medidas para impedir que empresas e bancos chineses reconheçam sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos contra refinarias acusadas por Washington de comprar petróleo iraniano.
As disputas comerciais entre China e Estados Unidos se intensificaram nos últimos anos em paralelo à ampliação da presença militar estadunidense no Indo-Pacífico, às restrições tecnológicas contra empresas chinesas e ao uso de sanções econômicas como instrumento de pressão geopolítica por parte de Washington.
