Justiça dos EUA notifica Alexandre de Moraes por e-mail em ação de empresas de Trump
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Empresas vinculadas ao presidente estadunidense Donald Trump notificaram o ministro Alexandre de Moraes por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao bloqueio de contas e conteúdos da extrema direita brasileira. O caso expõe a articulação entre plataformas digitais, setores do trumpismo e mecanismos jurídicos estadunidenses contra decisões do Judiciário brasileiro que atingiram operadores políticos alinhados à agenda da ultradireita internacional.
A notificação eletrônica foi enviada nesta segunda-feira (25), segundo anúncio feito pelo advogado Martin De Luca na rede X. “Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, escreveu o defensor das empresas.
A Trump Media & Technology Group pertence ao círculo empresarial e político ligado ao presidente estadunidense Donald Trump. A Rumble atua como plataforma de vídeos utilizada por influenciadores, grupos e operadores da extrema direita em diferentes países, incluindo o Brasil. A empresa suspendeu operações no território brasileiro em fevereiro após decisões judiciais emitidas por Alexandre de Moraes.
Segundo documentos apresentados no processo nos Estados Unidos, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à ação judicial. Caso não haja manifestação dentro do período definido pela corte da Flórida, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia no sistema judicial estadunidense.
O processo tramitava sem avanço devido à ausência de notificação formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, os advogados das empresas tentaram utilizar mecanismos previstos pela Convenção de Haia, tratado internacional voltado à cooperação jurídica entre países signatários.
A defesa da Rumble e da Trump Media alegou à Justiça estadunidense que os procedimentos diplomáticos estavam sendo bloqueados no Brasil. Com base nesse argumento, a corte federal da Flórida autorizou na sexta-feira (22) que a citação judicial fosse realizada diretamente por meio dos endereços institucionais do Supremo Tribunal Federal.
A decisão da corte estadunidense não analisou o mérito das acusações contra Alexandre de Moraes. O tribunal limitou-se a autorizar o procedimento de comunicação eletrônica para continuidade do processo aberto pelas empresas ligadas ao presidente estadunidense.
A disputa judicial gira em torno das ordens emitidas por Moraes contra perfis, canais e influenciadores investigados no Brasil por disseminação de desinformação, ataques às instituições e articulação golpista após as eleições de 2022. Parte desses grupos utilizava a Rumble para manter conteúdos removidos de outras plataformas.
Na ação apresentada nos Estados Unidos, a Rumble e a Trump Media afirmam que as decisões do ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição estadunidense, dispositivo utilizado por empresas de tecnologia e setores políticos conservadores para contestar regulações sobre conteúdo digital. A argumentação jurídica tenta enquadrar decisões do Judiciário brasileiro dentro do debate interno dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão e atuação das plataformas digitais.
O caso amplia o embate envolvendo soberania jurídica, plataformas digitais e influência política estadunidense sobre processos internos de outros países. Empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos passaram nos últimos anos a confrontar legislações nacionais que estabelecem mecanismos de responsabilização sobre conteúdos publicados em redes sociais e plataformas de vídeo.
A ofensiva jurídica ocorre em meio ao fortalecimento da articulação internacional entre grupos ligados ao trumpismo, setores da extrema direita latino-americana e empresas de tecnologia alinhadas ao discurso de desregulamentação digital. O Brasil tornou-se um dos principais centros dessa disputa após investigações do Supremo Tribunal Federal sobre financiamento de redes golpistas e campanhas digitais contra o sistema eleitoral.
O gabinete de Alexandre de Moraes não havia se manifestado oficialmente até a publicação da reportagem. Em posicionamentos anteriores, o Supremo Tribunal Federal afirmou que as decisões do ministro estão fundamentadas na legislação brasileira e em entendimentos consolidados da Corte sobre limites legais da liberdade de expressão e responsabilização de plataformas digitais.
