Organizações internacionais denunciam à ONU massacre no Rio e expõem articulação entre violência estatal e interesses políticos
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O Conselho de Direitos Humanos da ONU recebeu em 8 de abril de 2026 uma denúncia formal sobre violência estatal no Brasil. O documento foi apresentado pela Associação Americana de Juristas e pelo Mouvement contre le racisme et pour l’amitié entre les peuples. O texto vincula a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 no Rio de Janeiro, a um padrão estrutural de racismo e repressão. A ação policial resultou em pelo menos 116 mortes, segundo as entidades, enquanto dados oficiais registram 122 ocorrências. A denúncia também inclui episódios de repressão e remoções forçadas na Favela do Moinho, em São Paulo.
O relatório entregue ao Conselho de Direitos Humanos descreve a Operação Contenção, conduzida nos Complexos do Alemão e da Penha, como um marco da intensificação da violência estatal em territórios periféricos. Segundo o documento, a ação policial realizada em 28 de outubro de 2025 resultou em dezenas de mortes em circunstâncias que apresentam indícios de execuções sumárias, tortura e outras formas de violência. As entidades relatam que parte dos corpos foi retirada por familiares antes de procedimentos oficiais, o que, segundo o texto, levanta suspeitas sobre possíveis tentativas de ocultação de provas.
As organizações responsáveis pela denúncia afirmam que o episódio não pode ser tratado como um caso isolado, mas como expressão de uma estrutura que combina racismo institucional, práticas de necropolítica e interesses econômicos e eleitorais. O documento sustenta que a violência policial letal no Brasil opera como instrumento de gestão social, atingindo de forma sistemática a população negra e periférica. Segundo o texto, a vida dessa população não pode continuar sendo utilizada como moeda de troca em disputas políticas e estratégias econômicas.
O relatório também registra declarações públicas de autoridades que classificaram a operação como bem-sucedida. Para as entidades, esse tipo de posicionamento institucional contribui para a normalização da violência e reforça mecanismos de impunidade. O documento associa diretamente a operação ao contexto político de 2025, marcado por disputas eleitorais e reconfiguração de alianças, indicando que ações de segurança pública foram mobilizadas como ferramenta discursiva e operacional.
Segundo o texto, lideranças políticas de direita utilizaram a operação para sustentar narrativas de endurecimento penal e para atribuir a decisões judiciais a responsabilidade por mortes decorrentes de ações policiais. O documento aponta ainda a existência de articulações entre governadores para reforçar esse discurso após a operação, consolidando uma agenda comum baseada na expansão de políticas repressivas.
A denúncia apresentada à ONU também analisa a atuação estatal a partir de dois eixos simultâneos: a ausência de políticas públicas estruturais e a intensificação de ações repressivas. Essa combinação é definida no relatório como prática de necropolítica, conceito que descreve a capacidade do Estado de determinar quais grupos sociais terão acesso à proteção e quais estarão expostos à morte.
O texto amplia a análise para além do Rio de Janeiro e inclui o caso da Favela do Moinho, em São Paulo, como exemplo de atuação estatal orientada por interesses econômicos. Segundo o documento, processos de remoção de moradores foram conduzidos sob justificativa de reestruturação urbana, mas beneficiaram projetos ligados à valorização imobiliária. As entidades relatam que moradores enfrentaram demolições, pressão para desocupação e descumprimento de acordos de compensação.
O relatório também registra episódios de repressão a lideranças comunitárias na região, incluindo prisões consideradas arbitrárias pelas organizações. Essas ações são apresentadas como parte de um padrão mais amplo de controle territorial e disciplinamento social em áreas periféricas.
Diante desse cenário, as entidades solicitam ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos o acompanhamento contínuo da situação no Brasil. O documento pede atenção específica a violações relacionadas a racismo estrutural, violência policial e restrições de direitos civis.
Entre as recomendações apresentadas estão a atuação de relatores especiais e grupos de trabalho da ONU com foco em discriminação racial, violência estatal e detenções arbitrárias. O relatório também solicita a realização de investigações independentes sobre mortes causadas por agentes do Estado, com responsabilização dos envolvidos em violações documentadas.
