Pesquisadora diz que resistência às câmeras corporais na PM ainda é movida por disputa ideológica

O uso de câmeras corporais por policiais militares reduziu em 76% a letalidade policial no estado de São Paulo desde 2019, segundo pesquisa da doutoranda Jessy Daiane Silva Santos na área de segurança pública. O estudo também aponta redução na morte de policiais e identifica resistência política e ideológica à ampliação da tecnologia por setores que defendem ações policiais sem controle externo. A pesquisadora comparou os modelos implantados em São Paulo e Bahia e destacou que os dois estados adotaram caminhos distintos para implementar os equipamentos.

PM de SP pede no Supremo para usar câmeras apenas em grandes operações. | Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil

Em entrevista ao Brasil de Fato, Jessy Daiane Silva Santos afirmou que os dados sobre redução da letalidade desmontam o argumento de que as câmeras impedem o combate ao crime. Segundo ela, a oposição aos dispositivos não se sustenta em critérios técnicos, mas em uma visão política que naturaliza abusos policiais contra moradores das periferias e da população negra.

“Há um embate ideológico sobre o tema da segurança pública. Esse exemplo que eu dei, de que há uma concepção na sociedade de que, se a pessoa cometer um crime, todo tipo de abuso contra ela pode acontecer, tortura, execução. Há um imaginário que defende isso. Por mais que a nossa lei não seja assim, há um imaginário que defende isso e uma subcultura que pratica isso”, declarou.

A pesquisadora afirmou que parte da sociedade sustenta apoio a práticas ilegais conduzidas por agentes de segurança e enxerga as câmeras corporais como um obstáculo para operações violentas realizadas sem registro.

“Tem uma parte da sociedade que apoia essa posição. E eu acho que o embate sobre ter ou não ter está mais nesse campo, que é essa parcela que identifica que aquele que comete crime pode ser tratado de qualquer forma, pode ser torturado, pode ser executado, entende que a câmera inibe o policial de ter uma postura mais firme contra o crime”, afirmou.

O estudo analisou experiências nos estados de São Paulo e Bahia, identificando diferenças no processo político de implementação da tecnologia. Em São Paulo, a adoção das câmeras partiu da própria Polícia Militar e foi incorporada durante o governo João Doria após estudos sobre experiências internacionais.

“Quem propôs, quem teve a iniciativa, quem formulou e quem implementou foi a polícia para o governo. A corporação passa a estudar, vai conhecer experiências mundo afora, elabora uma proposta, apresenta para o governo [João] Doria, o governo Doria adota e implementa”, explicou.

Na Bahia, segundo a pesquisadora, a pressão ocorreu em sentido contrário. O governo estadual conduziu o debate com participação de movimentos populares, organizações negras e movimentos da juventude que denunciavam execuções policiais e reivindicavam mecanismos de controle sobre a atuação das forças de segurança.

“A proposta vem do governo para a polícia, vai para o debate com a sociedade e passa a ser implementada. Então, nas entrevistas aparece um peso maior dos movimentos sociais, do movimento negro, do movimento da juventude, na reivindicação para que a Bahia incorporasse essa política”, declarou.

A pesquisadora afirmou que a política de câmeras corporais precisa estar vinculada a mudanças estruturais na segurança pública e não apenas à adoção de equipamentos tecnológicos. Segundo ela, a discussão envolve a redução do uso da força letal por parte da Polícia Militar e a redefinição das práticas operacionais construídas durante décadas de militarização da segurança pública brasileira.

“Não é só a câmera, mas sim uma política de redução do uso da força, uma política de maior profissionalização e uma política que introduz novas concepções e novos olhares sobre o que é o trabalho da polícia militar e qual deve ser a sua conduta com relação às ações para que evite o evento morte”, afirmou.

Jessy Daiane Silva Santos declarou que o debate sobre segurança pública precisa enfrentar o padrão histórico de violência estatal dirigido contra territórios periféricos e populações racializadas no Brasil.

“Na prática, todo esse debate está em torno da ideia de que, sim, a violência existe, a atuação da polícia existe, mas como que a gente consegue construir uma política de segurança pública que evite o evento morte?”, disse.