PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta pressão sobre ministros do STF
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A Procuradoria-Geral da República pediu em 11 de maio a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o parlamentar articulou pressões políticas e sanções externas para intimidar ministros da Corte e interferir nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado no Brasil. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou sua permanência nos Estados Unidos para mobilizar agentes políticos estadunidenses contra integrantes do Judiciário brasileiro.
Nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, Paulo Gonet afirmou que a atuação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma “continuada” e estruturada para constranger ministros da Corte durante o avanço das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a estratégia do ex-deputado consistiu em buscar apoio de agentes políticos estadunidenses com capacidade de impor restrições e sanções contra autoridades brasileiras. O documento afirma que parte dessas medidas chegou a ser aplicada após articulações conduzidas pelo parlamentar nos Estados Unidos.
“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil, algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, escreveu Paulo Gonet.
A ação penal sustenta que Eduardo Bolsonaro utilizou interlocução política com setores ligados ao aparato estatal estadunidense para pressionar o Supremo Tribunal Federal durante o andamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe. A Procuradoria argumenta que as iniciativas buscaram criar ambiente de intimidação institucional por meio de ameaças econômicas e diplomáticas.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o início das investigações sobre os atos golpistas. Segundo a acusação, sua permanência no território estadunidense foi utilizada para estabelecer contatos políticos voltados à construção de mecanismos de pressão externa contra autoridades brasileiras.
O caso amplia a crise entre setores da extrema direita brasileira e o STF, que conduz investigações sobre a tentativa de ruptura institucional articulada após as eleições presidenciais de 2022. A Procuradoria-Geral da República aponta que a atuação internacional do ex-deputado integrou uma tentativa de deslocar o conflito político brasileiro para o campo diplomático e para estruturas de pressão ligadas ao poder estadunidense.
A ação penal segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
