Psol aciona Ministério Público contra Tarcísio por propaganda da Sabesp após privatização
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tornou-se alvo de uma representação apresentada ao Ministério Público de São Paulo por suposta publicidade irregular relacionada à Sabesp. O documento sustenta que publicações feitas pelo governador em seus perfis nas redes sociais promoveram a companhia após sua privatização, concluída em 2024. A iniciativa foi protocolada por Juliano Medeiros, presidente nacional da Federação Psol-Rede.
De acordo com a representação, as postagens divulgadas por Tarcísio apresentam resultados, metas e projetos da Sabesp utilizando canais institucionais vinculados à imagem do chefe do Executivo paulista. Para o autor da denúncia, essa conduta pode afrontar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, ao utilizar a visibilidade do cargo para divulgar uma empresa de capital privado.
Na petição, Juliano Medeiros afirma que a estrutura do governo não deve ser utilizada para promover empresas que operam sob lógica empresarial voltada aos acionistas. O documento argumenta que a atuação institucional deve permanecer voltada ao interesse público, sem favorecer agentes econômicos específicos.
A representação também sustenta que o conteúdo publicado pelo governador não refletiria o cenário enfrentado pela companhia. Como fundamento, o documento cita que a Sabesp acumula mais de 19 mil reclamações registradas em uma plataforma de defesa do consumidor, número utilizado para caracterizar uma crise de reputação da concessionária.
Outro ponto levantado refere-se aos possíveis efeitos das publicações sobre o mercado financeiro. Segundo a petição, a divulgação de expectativas de investimentos e de informações relacionadas às atividades da empresa em perfis do governador pode influenciar a percepção de investidores e produzir impactos sobre a negociação das ações da companhia.
O texto encaminhado ao Ministério Público afirma: "Além do debate central reiteradamente publicado em suas redes sociais, nota-se que tal conteúdo têm o claro potencial de influenciar a percepção do público investidor, gerando uma demanda e valorização artificial por seus valores mobiliários o que, consequentemente, manipula o seu valor de mercado."
Em razão desse entendimento, a Federação Psol-Rede solicita que o caso também seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao Ministério Público Federal (MPF), para análise das possíveis implicações administrativas e financeiras.
Entre os pedidos apresentados está a realização de levantamento, pela CVM, dos registros de compra e venda de ações da Sabesp durante o período das publicações, com o objetivo de verificar a existência de operações consideradas atípicas ou realizadas por investidores que eventualmente tivessem acesso antecipado a informações relevantes.
A representação também requer a preservação de provas digitais relacionadas às postagens, incluindo o conteúdo publicado, registros de impulsionamento, metadados e comunicações internas que tenham participado da elaboração e divulgação do material.
Outro pedido consiste na abertura de inquérito civil para apurar se recursos públicos ou trabalho de servidores estaduais foram empregados na produção, impulsionamento ou divulgação das publicações questionadas.
Em nota, o Governo de São Paulo informou que não havia sido notificado sobre a representação. A administração estadual declarou que as informações divulgadas por autoridades e canais oficiais têm como finalidade informar a população sobre ações, serviços e políticas públicas de interesse público.
Sobre a Sabesp, o governo afirmou que a empresa permanece como a maior concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas, estando submetida aos contratos de concessão, à regulação e à fiscalização do poder público. A administração estadual acrescentou que mantém participação correspondente a 18% do capital acionário da companhia.
