Reino Unido está caminhando para a proibição de produtos provenientes de assentamentos israelenses

Parlamentares britânicos de diferentes partidos intensificaram a pressão sobre o governo de Keir Starmer para proibir a importação de mercadorias produzidas em assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados. A cobrança ocorre enquanto países europeus adotam medidas contra o comércio ligado à ocupação considerada ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça. Integrantes do Partido Trabalhista, dos Verdes, do Partido Nacional Escocês e deputados independentes afirmam que Londres mantém uma posição incompatível com declarações oficiais sobre o direito internacional.

Keir Starmer | ARQUIVO

O debate ganhou força após relatos de que ministros do governo britânico passaram a considerar uma proibição de produtos oriundos dos assentamentos como compatível com a posição histórica do Reino Unido sobre os territórios ocupados. De acordo com fontes ouvidas pelo Middle East Eye, o ministro para o Oriente Médio, Hamish Falconer, comunicou a parlamentares trabalhistas no final de 2025 que uma medida desse tipo seria desejável. A decisão, entretanto, permanece sob controle do gabinete do primeiro-ministro Keir Starmer.

A possibilidade representa uma mudança em relação à posição adotada pelo Partido Trabalhista há dois anos, quando a legenda rejeitava sanções ou boicotes contra Israel. O cenário político mudou em meio ao genocídio contra a população palestina, à ampliação dos assentamentos israelenses na Cisjordânia e ao crescimento da pressão interna sobre a liderança trabalhista.

O tema também avança em outros países europeus. França e Suécia apresentaram recentemente uma proposta para que a União Europeia imponha controles de importação sobre mercadorias produzidas em assentamentos. Os Países Baixos adotaram medidas contra o comércio proveniente dos territórios ocupados no mês anterior.

Segundo fontes citadas pelo Middle East Eye, a ofensiva militar conduzida por Israel e pelos Estados Unidos contra o Irã também reduziu a disposição do governo Starmer em alinhar sua política externa às posições defendidas pelo governo estadunidense do presidente Donald Trump.

A deputada trabalhista Abtisam Mohamed, integrante da Comissão Parlamentar de Assuntos Externos, conseguiu levar ao Parlamento um debate específico sobre a proibição de produtos oriundos dos assentamentos israelenses. A data da discussão ainda não foi confirmada.

Mohamed argumentou que o Reino Unido está atrasado em relação a outros países europeus. Em declaração ao Middle East Eye, ela afirmou: "A decisão do CIJ de que nenhum Estado deve auxiliar ou apoiar a ocupação ilegal da Palestina já tem dois anos, e o Reino Unido está ficando para trás em relação aos nossos aliados".

A parlamentar destacou que vários países europeus adotaram restrições ou proibições ao comércio com assentamentos enquanto Londres continua alegando dificuldades operacionais para implementar medidas semelhantes.

"Se podemos impor sanções rigorosas aos territórios ocupados pela Rússia de acordo com as diretrizes de sanções contra a Rússia, por que não aos territórios ocupados por Israel?", questionou.

O parecer consultivo emitido pelo Tribunal Internacional de Justiça em 2024 concluiu que a ocupação israelense dos territórios palestinos viola o direito internacional. O documento também afirmou que os Estados não devem prestar apoio ou assistência à manutenção dessa ocupação.

Dados apresentados na reportagem mostram a dimensão do avanço dos assentamentos. Segundo a organização israelense de direitos humanos B'Tselem, desde 7 de outubro de 2023 Israel expulsou 59 comunidades palestinas, afetando mais de 4 mil pessoas. Registros das Nações Unidas apontam quase 2 mil ataques de colonos durante 2025.

A presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Externos, Emily Thornberry, declarou ao Middle East Eye que o Reino Unido deve utilizar instrumentos econômicos para enfrentar a expansão dos assentamentos.

"A situação na Palestina é intolerável, e ainda assim a toleramos", afirmou.

Questionada sobre medidas concretas, Thornberry respondeu: "Deveríamos proibir a importação de mercadorias produzidas em assentamentos ilegais".

Ela também defendeu sanções contra indivíduos envolvidos na expansão dos assentamentos e restrições à participação de empresas britânicas em atividades ligadas aos territórios ocupados.

"Deveríamos impor sanções aos envolvidos nos acordos. Deveríamos garantir que estamos impedindo o envolvimento de quaisquer empresas britânicas", declarou.

Em maio, o governo britânico anunciou sanções contra colonos israelenses envolvidos em atividades na Cisjordânia, incluindo Daniella Weiss, dirigente do movimento de assentamentos Nachala. Em junho, Londres também sancionou os ministros israelenses Itamar Ben Gvir e Bezalel Smotrich, citando declarações relacionadas à violência contra palestinos em Gaza e na Cisjordânia.

O Ministério das Relações Exteriores britânico informou ao Middle East Eye que condena a violência dos colonos e a expansão dos assentamentos. O órgão declarou que continuará exigindo ações das autoridades israelenses contra ataques dirigidos às comunidades palestinas.

A deputada trabalhista Kim Johnson afirmou que o governo britânico deveria ter adotado sanções relacionadas aos assentamentos há mais tempo.

"Nosso governo não pode alegar apoiar uma ordem internacional baseada em regras enquanto permite que apoio econômico e político seja direcionado a atividades que violam o direito internacional", declarou.

Fontes consultadas pelo Middle East Eye afirmaram que uma eventual proibição dificilmente será adotada de forma isolada. A tendência seria uma ação coordenada com outros países europeus, como França ou Países Baixos.

Nos últimos anos, Londres participou de iniciativas multilaterais envolvendo sanções contra integrantes do governo israelense e também aderiu ao reconhecimento do Estado da Palestina ao lado de França, Canadá e Austrália.

A pressão também vem de partidos fora do governo. A deputada Ellie Chowns, porta-voz do Partido Verde para relações exteriores, afirmou que uma simples proibição de produtos de assentamentos não seria suficiente. Segundo ela, o Reino Unido deveria impor sanções adicionais contra autoridades israelenses responsáveis pela autorização e expansão dos assentamentos.

Chowns classificou a política atual do governo trabalhista como um fracasso diante das obrigações legais assumidas pelo país e descreveu os produtos oriundos dos assentamentos como resultado de atividades ilegais.

O deputado escocês Chris Law criticou a política britânica de apenas exigir rotulagem específica para produtos provenientes dos assentamentos. Em correspondência enviada a Law, o ministro Hamish Falconer reiterou o apoio do governo à identificação desses produtos para evitar que consumidores sejam induzidos ao erro. Law rejeitou essa posição.

"Os produtos importados de assentamentos não devem ser rotulados como tal para benefício dos consumidores; eles devem ser proibidos para que o Reino Unido não esteja mais envolvido nesse comércio imoral", afirmou ao Middle East Eye.

O parlamentar acrescentou que o governo britânico não apresentou justificativas para ignorar o parecer do Tribunal Internacional de Justiça e lembrou que o Reino Unido já mantém restrições comerciais relacionadas a territórios ocupados na Ucrânia.

O deputado independente Shockat Adam, que visitou a Cisjordânia em missão parlamentar, declarou que a expansão dos assentamentos está ligada à expulsão de palestinos de suas terras. "A brutal realidade é que a expansão dos assentamentos está impulsionando a limpeza étnica de palestinos de suas terras na Cisjordânia, enquanto a violência dos colonos continua impunemente", afirmou.

Adam também criticou a diferença entre os discursos oficiais e as medidas adotadas pelo governo. "Se os ministros estão dispostos a tolerar novos assentamentos, apropriações de terras, ataques a comunidades palestinas e um sistema de apartheid que agora se estende à imposição da pena de morte, então, claramente, suas palavras não significam nada", declarou.

O debate ocorre em meio ao desgaste das relações entre Londres e Tel Aviv. Embora Israel tenha sido o 43º maior parceiro comercial britânico em 2025, divergências relacionadas ao genocídio contra a população palestina e à expansão dos assentamentos passaram a ocupar espaço crescente na política britânica.

A disputa interna no Partido Trabalhista também influencia o tema. Possíveis candidatos à sucessão de Keir Starmer, entre eles Andy Burnham e Wes Streeting, enfrentam pressão da base partidária para adotar posições mais duras em relação a Israel.

O deputado trabalhista Richard Burgon afirmou ao Middle East Eye que a postura do partido diante do genocídio em Gaza afastou parte significativa do eleitorado trabalhista.

"A recusa do Partido Trabalhista em se opor adequadamente ao genocídio de Israel em Gaza é uma das principais questões que chocou um grande número de ex-eleitores trabalhistas e os afastou do partido", declarou.

Pesquisa realizada entre filiados trabalhistas em junho do ano passado indicou que nove em cada dez membros defendiam uma postura mais crítica do Reino Unido em relação a Israel, ampliando a pressão sobre a liderança partidária e sobre o governo de Keir Starmer.