Relatório da CPT atribui legado de repressão no campo aos oito anos de governo Caiado

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontou que o governo de Goiás consolidou-se como o segundo principal agente causador de violência no campo goiano, atrás apenas dos fazendeiros. O levantamento integra o relatório Conflitos no Campo 2025, lançado em 16 de junho durante seminário realizado na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). Os dados reúnem registros dos últimos oito anos e relacionam a expansão do agronegócio, da mineração e do controle privado dos recursos naturais ao aumento de conflitos envolvendo comunidades rurais, quilombolas, assentamentos e acampamentos.

Caiado ©️Folha

Elaborado pela CPT Goiás, o relatório apresenta um balanço dos dois mandatos do ex-governador Ronaldo Caiado, cuja administração teve continuidade com Daniel Vilela. A publicação sustenta que, durante esse período, o governo estadual adotou uma política de enfrentamento aos movimentos sociais do campo e ampliou mecanismos institucionais que atingem organizações ligadas à luta pela terra.

Em entrevista ao Brasil de Fato DF, o coordenador regional da CPT Goiás, João Marcos Picarti, afirmou que os registros envolvendo a Polícia Militar do Estado de Goiás como agente de violência rural não constituem fato novo. Segundo ele, a diferença observada ao longo dos últimos anos está na forma como a política de segurança pública passou a operar no estado. Picarti declarou que ações antes associadas a operações policiais passaram a ser acompanhadas por instrumentos legais que, segundo sua avaliação, buscam conferir respaldo jurídico a medidas que confrontam princípios constitucionais e direitos ligados à reforma agrária.

O relatório identifica a Lei Estadual nº 22.677, sancionada em maio de 2024, como um dos principais marcos desse processo. A legislação estabelece sanções contra participantes de ocupações de terra, classificadas pelo texto legal como invasões. Entre as medidas previstas estão a suspensão de benefícios sociais, impedimentos para participação em concursos públicos e nomeações para cargos comissionados, além da aplicação de multas diárias entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.

A CPT sustenta que a norma invade competências exclusivas da União em matérias de direito civil e penal. A entidade também afirma que a legislação viola princípios constitucionais relacionados à igualdade e à dignidade humana ao restringir direitos sociais de populações que já enfrentam condições de vulnerabilidade econômica e social.

Os dados compilados pela CPT mostram que, embora o número total de ocorrências registradas no campo brasileiro tenha caído 29% em 2025, aproximadamente 3 mil famílias camponesas foram afetadas por conflitos fundiários e outras formas de violência em Goiás. O estado também registrou o resgate de 220 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, ficando atrás apenas de Mato Grosso e Minas Gerais nesse indicador.

Os conflitos relacionados à posse e ao uso da terra representam mais de 70% dos registros identificados pela CPT em Goiás. As ocorrências concentram-se em 19 dos 246 municípios goianos. O município de Cavalcante, onde está localizada parte do território quilombola Kalunga, responde sozinho por 23% dos casos registrados. Segundo o relatório, a concentração fundiária na região alcança aproximadamente 80%.

Formosa aparece em seguida, concentrando 15% dos conflitos e apresentando índice de concentração de terras superior a 61%. Santo Antônio do Descoberto responde por 10% das ocorrências registradas. O levantamento indica que trabalhadores sem terra representam 46% das vítimas dos conflitos agrários, enquanto comunidades quilombolas correspondem a 27%.

Entre os responsáveis pelos conflitos, os fazendeiros aparecem com 27% dos registros. O governo estadual ocupa a segunda posição, com 13% das ocorrências atribuídas pela CPT a ações institucionais ou operações ligadas ao aparato estatal.

Além das disputas fundiárias, o documento destaca conflitos envolvendo recursos hídricos. Segundo a CPT, mais de mil famílias enfrentaram problemas relacionados à apropriação, contaminação ou restrição de acesso à água durante o último ano. O relatório aponta que a expansão do agronegócio sobre áreas do Cerrado intensificou disputas em torno de nascentes, córregos e rios utilizados por comunidades rurais.

Um dos casos apresentados ocorreu no município de Baliza, localizado a cerca de 400 quilômetros de Goiânia. No Assentamento Oziel Alves Pereira, onde vivem mais de 2 mil famílias, moradores denunciaram a contaminação de nascentes por agrotóxicos, destruição de áreas de preservação e descarte de resíduos. A CPT registra impactos sobre os córregos Água Branca, Caracol e Cotovelo, além do Rio do Peixe, fontes utilizadas pelas famílias assentadas.

Henrique Ferreira, técnico em agroecologia e morador do assentamento, relatou que parte dos problemas está associada à concentração irregular de lotes destinados à reforma agrária. Segundo ele, grupos ocupam diversos lotes para a produção de soja e milho em larga escala. “Eles usam o agrotóxico para tudo na produção de soja e milho. Entram com os maquinários, derrubam o que tem para derrubar e plantam soja”, afirmou.

Ferreira também relatou que moradores evitam denunciar irregularidades por receio de represálias. Segundo ele, o descarte de pneus e embalagens de agrotóxicos em áreas de drenagem tem contribuído para o soterramento de nascentes durante períodos de chuva.

Dados apresentados pela CPT indicam que pelo menos 500 famílias do Assentamento Oziel Alves Pereira foram atingidas por conflitos relacionados aos recursos hídricos em 2025. Ferreira associou o aumento de doenças ao uso intensivo de agrotóxicos na região. “Eles não sabem o estrago que isso faz com o solo, com o meio ambiente e com o ser humano. É cada vez maior o índice de câncer, de pessoas perdendo a gestação e de crianças nascendo com deficiências causadas pelo contato com muito agrotóxico”, declarou.

Apesar das dificuldades relatadas, moradores do assentamento mantêm iniciativas de recuperação ambiental. Segundo Ferreira, as comunidades ampliaram o número de roças coletivas de duas para cinco áreas de produção e adotaram métodos baseados em compostagem e preparados naturais para o controle de pragas. O trabalho também resultou na recuperação e proteção de seis nascentes, com áreas preservadas que alcançam até 600 metros de extensão.

O relatório foi apresentado durante o Seminário Popular realizado na PUC-Goiás, evento que reuniu movimentos sociais, pesquisadores, agentes pastorais e representantes de comunidades rurais do Cerrado goiano. A programação incluiu debates sobre conflitos agrários, defesa dos territórios e a relação entre terra, trabalho e direitos sociais.

A edição de 2025 do relatório também marcou os 40 anos de publicação do caderno Conflitos no Campo Brasil e os 50 anos de atuação da Comissão Pastoral da Terra na documentação de conflitos fundiários, violência rural e disputas por território em diferentes regiões do país.