"Se depender de mim, a gente fecha as bets." Afirma Lula
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em 8 de abril de 2026 que discute há 15 dias medidas para conter ou encerrar as apostas on-line no Brasil. Em entrevista ao ICL Notícias, declarou que, se dependesse exclusivamente de sua decisão, proibiria as chamadas bets no país. Lula ressaltou, no entanto, que qualquer medida definitiva depende de aprovação do Congresso Nacional. O presidente relatou ter realizado uma longa reunião no dia anterior para tratar do tema com lideranças políticas. A declaração ocorre em meio à expansão acelerada do setor e ao aumento de denúncias sobre impactos sociais e econômicos das apostas digitais.
Durante a entrevista, Lula questionou a permanência de plataformas de apostas diante dos efeitos negativos observados. “Se as bets causam mal, por que a gente não acaba com as bets? Ou você regula para que não tenha tantas bets no Brasil”, afirmou, destacando a possibilidade de restrição parcial caso o banimento total não avance no Legislativo. Ele reforçou: “Se depender de mim, a gente fecha as bets. Obviamente que depende do Congresso Nacional, depende de uma discussão”.
O presidente associou a disseminação das apostas digitais a transformações estruturais no acesso ao jogo no país, comparando o cenário atual com a proibição histórica de cassinos e jogos de azar. “Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos, com o seu neto de 11 anos, com a sua neta e com a sua filha, utilizando o celular do pai”, declarou. Segundo Lula, o fenômeno amplia o alcance social do jogo e transfere recursos das famílias para plataformas privadas, muitas delas com atuação transnacional.
Ele também vinculou o crescimento das apostas a problemas sociais e de saúde pública, incluindo endividamento e dependência. “Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país”, disse. O presidente relatou casos concretos de perdas patrimoniais e consequências extremas: “Eu conheço pessoas que perderam carro, casa, pessoas que se matam”. Lula afirmou que o vício em jogos deve ser tratado como questão de saúde, indicando necessidade de políticas públicas específicas.
Apesar da posição declarada, Lula reconheceu obstáculos políticos para a aprovação de medidas restritivas, mencionando interesses organizados no Congresso Nacional. “Eu poderia até citar nomes, mas eu não posso citar nomes, porque eu não sou juiz e não sou policial. Mas todo mundo sabe quem são os deputados que estão envolvidos nisso, quem são os partidos que estão envolvidos nisso, quem são os senadores”, afirmou, sugerindo a existência de articulação parlamentar ligada ao setor de apostas.
Como parte da estratégia governamental para enfrentar impactos digitais mais amplos, Lula destacou a entrada em vigor, em março de 2026, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. A legislação estabelece mecanismos de controle sobre plataformas digitais, incluindo exigência de verificação etária para criação de contas, proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários e remoção imediata de conteúdos ilegais.
O texto também prevê a criação de uma autoridade nacional independente responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento das regras por grandes empresas de tecnologia. Segundo o presidente, trata-se de “possivelmente a regulamentação mais séria em qualquer país do mundo” para enfrentar a influência digital sobre crianças e adolescentes.
Lula reconheceu que a implementação das medidas enfrentará resistência política e econômica. “Vai ter gente que vai ser contra, mas quem não quiser arrumar confusão, não entra na política”, afirmou, ao defender a necessidade de intervenção estatal sobre plataformas digitais e setores econômicos considerados prejudiciais à população.
A discussão sobre apostas on-line ocorre em paralelo a iniciativas do governo brasileiro para inserir o tema na agenda internacional de saúde pública, além de ferramentas como a Plataforma de Autoexclusão e testes do Ministério da Saúde para identificar comportamento de risco entre jogadores.
