STF retoma julgamento de fotógrafo que perdeu a visão após disparo da PM de São Paulo EM 2013

O Supremo Tribunal Federal retoma em 28 de abril de 2026 o julgamento do caso do repórter-fotográfico Sérgio Andrade da Silva, ferido pela Polícia Militar de São Paulo em 2013. O jornalista perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por uma bala de borracha durante a cobertura das manifestações de junho daquele ano. Até o momento, dois ministros votaram a favor do direito à indenização, enquanto um voto foi contrário.

Quase dez anos após perder o olho esquerdo ao ser alvejado por bala de borracha pela Polícia Militar de São Paulo enquanto acompanhava a trabalho uma manifestação, o fotógrafo Sergio Andrade da Silva tem nova chance no julgamento de seu pedido de indenização contra o Estado.

A retomada do julgamento no STF ocorre com expectativa em torno do voto da ministra Carmen Lúcia, que pode definir o desfecho de um processo que se arrasta há mais de uma década. Até agora, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin reconheceram o direito de Sérgio Silva à indenização, enquanto Alexandre de Moraes votou contra. O caso se tornou símbolo da violência policial contra profissionais da imprensa durante mobilizações populares, especialmente nas jornadas de junho de 2013, marcadas por repressão generalizada nas ruas de São Paulo e outras capitais.

Sérgio Andrade da Silva foi atingido no rosto por um disparo de bala de borracha enquanto exercia atividade jornalística, registrando os protestos na capital paulista. A lesão resultou na perda definitiva da visão de um dos olhos, evidenciando o uso de armamentos considerados “menos letais” como instrumentos de repressão com alto potencial de mutilação. Desde então, o jornalista busca na Justiça o reconhecimento da responsabilidade estatal e a devida compensação pelos danos físicos e profissionais sofridos.

O SJSP e a FENAJ classificam o caso como emblemático na luta contra a violência de Estado e a impunidade de agentes públicos. Em nota divulgada em 22 de abril de 2026, as entidades afirmam que esperam que o STF “reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva”. As organizações também destacam que o julgamento ultrapassa o caso individual, envolvendo a garantia de condições mínimas de segurança para o exercício do jornalismo no Brasil.

O episódio de 2013 ocorreu em um contexto de forte repressão policial às manifestações populares, quando forças de segurança utilizaram munições de impacto, gás lacrimogêneo e prisões em massa para conter protestos. Diversos jornalistas foram feridos durante a cobertura, levantando questionamentos sobre a atuação das forças estaduais e a ausência de mecanismos efetivos de responsabilização.

Segundo o SJSP e a FENAJ, a decisão do STF pode estabelecer um marco jurídico relevante ao reforçar a obrigação do Estado em responder por ações de seus agentes em operações de controle de manifestações. As entidades afirmam que continuarão acompanhando o julgamento e mobilizadas em defesa da responsabilização institucional e da proteção ao trabalho jornalístico, em um cenário marcado por recorrentes episódios de violência contra a imprensa.