Terras raras: Brasil disputa soberania sobre recursos estratégicos entre exploração nacional e o entreguismo bolsonarista

A venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, para uma empresa com participação do governo estadunidense reacendeu o debate sobre soberania mineral no Brasil. O negócio, estimado em US$ 2,8 bilhões, envolve o controle da única mineradora nacional dedicada exclusivamente às terras raras. A operação foi revelada em 20 de abril pelo jornalista Jamil Chade, do ICL Notícias. O acordo prevê fornecimento integral da produção inicial por 15 anos a uma estrutura financiada por capital estatal estadunidense. O episódio ocorre em meio à crescente disputa global por minerais críticos, fundamentais para tecnologia e defesa.

A transação envolve a aquisição da Serra Verde pela empresa USA Rare Earth, que recebeu, em janeiro de 2026, um aporte de US$ 1,6 bilhão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passando este a deter 10% da companhia. Segundo Chade, o contrato firmado inclui o compromisso de direcionar “100% de sua produção durante a fase inicial da mina para uma Sociedade de Propósito Específico capitalizada pelo governo dos EUA e por fontes privadas”, consolidando um fluxo direto de recursos estratégicos brasileiros para interesses externos.

A negociação ocorreu pouco após o então governador de Goiás e pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado (PSD), firmar um memorando de entendimento com entidades estrangeiras para cooperação na exploração de terras raras. O documento, que trata de um setor cuja competência constitucional é exclusiva da União, foi duramente criticado por especialistas. O físico Ricardo Galvão, ex-presidente do CNPq e professor aposentado da USP, afirmou: “O que o Caiado assinou é uma agressão ao Brasil”. Ele acrescentou que “somente o presidente da República pode assinar este e outros tipos de acordos com governos do exterior nessa área”, pois “os minerais são propriedade da União, não dos estados”.

Galvão também alertou que o memorando pode permitir acesso estrangeiro a dados sensíveis. Segundo ele, a iniciativa abre caminho para que os Estados Unidos tenham “acesso ao levantamento geológico do estado de Goiás, aos dados sobre depósitos de terras raras, além do domínio soberano das informações durante cinco anos”. O pesquisador classificou o movimento como uma violação direta da Constituição brasileira e destacou que o acordo favorece a exportação de minério em estado bruto, com baixa agregação tecnológica. “Abre caminho para a exportação do mineral quase bruto, com a vinda de apenas algumas tecnologias americanas que são elementares”, declarou.

O avanço dessas negociações ocorre em um momento em que o Brasil ainda estrutura sua legislação para o setor. O Projeto de Lei 2780/24, que propõe diretrizes para exploração sustentável de minerais críticos, teve sua votação adiada no Congresso Nacional a pedido do governo federal, com nova previsão para maio de 2026. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia iniciou estudos para a formulação da Estratégia Nacional de Terras Raras, com o objetivo de estabelecer políticas industriais e tecnológicas voltadas ao aproveitamento soberano desses recursos.

A disputa por terras raras se insere em um contexto geopolítico mais amplo, marcado pela tentativa estadunidense de reduzir sua dependência da China. O país asiático detém cerca de 50% das reservas globais conhecidas e controla entre 70% e 90% da produção e processamento mundial desses elementos, essenciais para setores como eletrônicos, energia renovável e indústria militar. A ofensiva sobre reservas brasileiras evidencia a pressão sobre países periféricos para garantir acesso a insumos estratégicos em meio à reconfiguração do poder global.

No Brasil, o potencial é significativo: o país possui aproximadamente 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, o equivalente a 25% das reservas globais, segundo o Ministério de Minas e Energia. Apesar disso, a produção nacional em 2025 foi de apenas 2 quilotoneladas, colocando o país na oitava posição mundial. A disparidade entre potencial e exploração evidencia tanto a capacidade estratégica quanto a vulnerabilidade frente a interesses externos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou recentemente a posição do governo ao afirmar que o país não repetirá erros históricos. “Nós não vamos repetir com os minerais críticos e com as terras raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita. O processo de transformação se dará dentro do Brasil”, declarou durante visita à Espanha. Ele acrescentou: “Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”.

A preocupação também se intensificou após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, durante evento da CPAC em Dallas no fim de março, afirmou que o Brasil seria “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos”. A declaração foi interpretada como alinhamento direto a interesses externos em detrimento da soberania nacional.

Em resposta à venda da Serra Verde, parlamentares do PSol protocolaram representação na Procuradoria-Geral da União solicitando a anulação da operação. O documento questiona a legalidade da aquisição e pede investigação sobre possível violação de princípios constitucionais, além de análise da conduta de Ronaldo Caiado por eventual extrapolação de competências.

O histórico brasileiro com recursos estratégicos reforça os alertas atuais. Na década de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, o país exportou areia monazítica — rica em tório, urânio e terras raras — sem processamento, principalmente para os Estados Unidos. Ricardo Galvão classificou o episódio como “uma história degradante para o país” e advertiu que a repetição desse modelo compromete o desenvolvimento tecnológico nacional. “Exportar minério bruto é repetir um erro do passado que foi terrível para o Brasil”, afirmou.