Alcolumbre freia proposta do fim da escala 6×1
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A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 continua sem tramitação no Senado Federal. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e permanece na Mesa Diretora da Casa, sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça. O impasse ocorre em meio a disputas políticas entre o governo federal, a presidência do Senado e setores empresariais mobilizados contra a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, tem mantido a PEC sem despacho formal para a Comissão de Constituição e Justiça. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil em 10 de junho, Alcolumbre comunicou a interlocutores que pretende discutir o avanço da proposta apenas após uma reunião com o presidente Lula.
O encontro ainda não possui data definida. De acordo com a apuração da CNN, a conversa teria como objetivo discutir a agenda legislativa do Congresso Nacional e a tramitação de temas considerados prioritários pelo Executivo e pelo Senado.
A relação entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto atravessa um período de tensão desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, o presidente do Senado atribui parte da pressão pela tramitação da PEC a mobilizações realizadas nas redes sociais por apoiadores do governo.
A proposta aprovada pela Câmara altera um dos principais pilares da organização do trabalho no país. Atualmente, milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1, modelo que estabelece seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso.
Apesar da aprovação por ampla maioria entre os deputados federais, a matéria não avançou para a fase seguinte da tramitação legislativa. Sem o despacho da presidência do Senado, a proposta permanece impedida de iniciar sua análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A demora provocou atritos dentro da própria estrutura da Casa. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, demonstrou insatisfação após o cancelamento de uma reunião que teria com Alcolumbre em 9 de junho para discutir o tema.
“Eu saí do aeroporto, chegando no meio do caminho ele ligou. Aliás, não foi nem ele que ligou, foi a secretária dele, que disse que depois ele falava comigo. E eu disse tá bom, diga a ele que quando ele quiser falar comigo, ele fala”, declarou Otto Alencar ao portal Metrópoles.
Enquanto mantém a PEC do fim da escala 6×1 sem encaminhamento, Alcolumbre enviou à Comissão de Constituição e Justiça uma proposta apresentada pela oposição que prevê a ampliação da livre negociação entre empregadores e trabalhadores. Nos corredores do Congresso, essa iniciativa é tratada como alternativa para impedir ou modificar a proposta aprovada pela Câmara.
A disputa em torno da jornada de trabalho tornou-se um dos principais embates sociais em curso no Legislativo. De um lado estão parlamentares, sindicatos e movimentos que defendem a redução da jornada sem redução salarial. De outro, entidades empresariais e setores conservadores do Congresso que argumentam contra mudanças na legislação trabalhista.
Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal mantém a urgência constitucional de um projeto relacionado ao mesmo tema. Esse mecanismo impede o avanço de outras votações na Câmara dos Deputados até que a matéria receba deliberação, preservando a discussão sobre jornada de trabalho entre os assuntos prioritários do Congresso Nacional.
A deputada federal Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul, afirmou que a posição adotada por Alcolumbre demonstra resistência à tramitação da proposta aprovada pelos deputados.
“Ele disse que ou coloca em pauta ‘todas as PECs’ ou não coloca nenhuma. Ou seja, um projeto que mudará a vida de 34 milhões de pessoas está sendo tratado sem nenhuma urgência na Casa. É absurda essa postura. Não podemos aceitar que o lobby dos empresários terá mais força que a vontade da população brasileira”, declarou.
Daiana Santos é autora de uma proposta que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e a adoção da escala 5×2, modelo que estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Segundo a parlamentar, a mudança busca alterar a distribuição do tempo de trabalho e descanso para milhões de trabalhadores submetidos à escala atualmente vigente.
