Ampliação do Luz para Todos reforça acesso à energia na Amazônia Legal

O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) o Decreto nº 12.964, que amplia o programa Luz para Todos até 2028 e direciona novas metas para regiões rurais e comunidades isoladas da Amazônia Legal. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de maio, prevê prioridade para famílias pobres, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e estruturas produtivas comunitárias sem acesso à eletricidade. Segundo o Ministério de Minas e Energia, cerca de 238 mil famílias ainda vivem sem energia elétrica no país, apesar de o Brasil sediar um dos maiores parques hidrelétricos do planeta e manter exportação de commodities energointensivas para cadeias globais controladas por grupos privados e interesses estrangeiros.

Presidente Lula

Publicado no Diário Oficial da União, o decreto altera regras do Decreto nº 11.628, de 2023, e redefine o foco operacional do Luz para Todos em áreas rurais e remotas. O texto estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa também amplia atendimento a comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e povos tradicionais da Amazônia Legal, região que concentra parte da população excluída do sistema elétrico nacional mesmo após décadas de expansão de hidrelétricas, linhas de transmissão e projetos voltados ao abastecimento industrial e urbano.

O novo decreto autoriza o atendimento de estruturas comunitárias e produtivas em regiões rurais da Amazônia Legal. A regulamentação inclui fornecimento de energia para atividades ligadas à sociobioeconomia, agroextrativismo, beneficiamento de alimentos e empreendimentos comunitários. O governo federal afirma que a medida busca associar eletrificação à geração de renda em territórios marcados pela ausência de infraestrutura pública e pela exploração histórica de recursos naturais voltados ao mercado externo.

O prazo de execução do programa foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029. O texto também determina que as novas instalações utilizem infraestrutura adaptada às condições climáticas e logísticas da Amazônia Legal. O decreto menciona critérios de sustentabilidade e redução das desigualdades regionais, diante de uma realidade em que milhares de famílias vivem próximas a barragens e linhas de transmissão sem acesso à energia elétrica.

Durante evento realizado em Brasília na sexta-feira (8), Lula relacionou o programa à exclusão social registrada em regiões pobres do país. “Eu lembro que, quando nós lançamos o programa, a coisa mais extraordinária que eu vi foi uma mulher dizendo que foi a primeira vez que viu o filho dormindo, porque, quando você tem um candeeiro, você não vê, é tudo um vulto. Esse programa é revolucionário”, declarou o presidente.

Na mesma cerimônia, Lula criticou a desigualdade no acesso à infraestrutura energética. “Às vezes, é triste, porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica. Não é porque custa caro, é porque, muitas vezes, as pessoas mais humildes são tratadas como se fossem invisíveis”, afirmou.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, o programa possui orçamento aprovado de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos previstos anteriormente, os investimentos totais previstos para este ano chegam a R$ 6 bilhões.

Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, o Luz para Todos atendeu cerca de 3,8 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas, segundo números do governo federal. Apesar disso, levantamentos do Ministério de Minas e Energia apontam que cerca de 238 mil famílias continuam sem acesso à eletricidade, sobretudo em áreas rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal.

A permanência dessa exclusão energética ocorre em um país que expandiu sua capacidade de geração nas últimas décadas para atender mineração, agronegócio exportador, siderurgia e cadeias industriais vinculadas ao mercado internacional. Enquanto grandes projetos hidrelétricos transformaram territórios indígenas e ribeirinhos em zonas de deslocamento populacional e pressão ambiental, parte dessas comunidades permaneceu fora da rede elétrica nacional.

O decreto nº 12.964 foi publicado pela Casa Civil e entrou em vigor nesta segunda-feira (11), segundo informações da Agência Gov e do Ministério de Minas e Energia.