Câmara aprova proposta de Denise Pessôa (PT-RS) contra violência racista
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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de abril de 2026, um projeto que cria medidas protetivas para vítimas de racismo. A proposta prevê acompanhamento psicossocial especializado durante todo o processo judicial. O texto é de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS) e teve relatoria de Daiana Santos (PCdoB-RS). O projeto também obriga agressores a participarem de programas de reeducação sobre diversidade racial. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 749/23 estabelece que vítimas de racismo terão direito a acompanhamento contínuo por profissionais especializados em todos os atos processuais, tanto na esfera cível quanto criminal. A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora Daiana Santos, que amplia o escopo original ao incluir garantias contra a revitimização e assegurar o respeito à integridade física e psicológica das vítimas ao longo de todo o processo judicial.
O texto determina ainda que, uma vez constatada a prática de violência racista, o tribunal deverá impor imediatamente aos agressores a participação em espaços e programas de conscientização sobre diversidade étnico-racial. A medida busca introduzir mecanismos de responsabilização que vão além da punição formal, incorporando elementos de reeducação ideológica em uma tentativa de enfrentar práticas discriminatórias enraizadas na sociedade brasileira.
A proposta também amplia sua abrangência para incluir casos de discriminação baseados em orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, garantindo às vítimas desses tipos de violência os mesmos direitos previstos para vítimas de racismo. Dessa forma, o projeto articula diferentes dimensões da discriminação estrutural, reconhecendo sua interconexão no contexto social brasileiro.
Em trecho do texto aprovado, as autoras afirmam que “a mudança da sociedade depende principalmente da tomada de posturas e da adoção de práticas antirracistas, que promovam uma reflexão profunda sobre o crime praticado e uma perspectiva de transformação ideológica e cultural nos indivíduos envolvidos”. A formulação evidencia a tentativa de inserir o debate racial no campo das políticas públicas institucionais, ainda que em um cenário historicamente marcado por desigualdades raciais persistentes e respostas estatais frequentemente insuficientes.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que poderá ser aprovado apenas pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário, salvo em caso de recurso. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta seguirá para o Senado e, caso aprovada, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
