‘Presidente não rompe com o Congresso’, diz Lula
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não existe rompimento entre o governo federal e o Congresso Nacional após a disputa envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao vivo ao programa Jornal da Manhã, da TV Bahia, realizada em dois de julho, o presidente disse que respeita as atribuições do Legislativo, mas afirmou que recorrer ao Judiciário é necessário quando entende que decisões interferem nas competências do Executivo. A declaração ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso, do decreto presidencial que alterava as alíquotas do IOF.
“Um presidente da República não rompe com o Congresso. Um presidente reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm seus direitos e eu tenho os meus. Nem eu me meto nos deles, nem eles nos meus. E quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, afirmou Lula durante a entrevista.
A medida judicial apresentada pela AGU em primeiro de julho ocorreu após o Congresso Nacional derrubar por meio de decreto legislativo, o aumento das alíquotas do IOF determinado pelo Palácio do Planalto. Lula argumentou que a decisão parlamentar ultrapassou os limites da atuação legislativa ao interferir em uma atribuição do Executivo.
“O presidente tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando tem alguma coisa que fira muito a Constituição, e não era o caso”, declarou.
Segundo Lula, a mudança no IOF não representava uma elevação de impostos, mas uma reorganização tributária destinada a ampliar a arrecadação sem reduzir investimentos públicos em áreas como educação e saúde. O presidente afirmou que a proposta buscava cobrar uma contribuição maior de setores com maior capacidade financeira.
“Era para que os mais ricos paguem um pouco a mais, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação ou da saúde”, disse.
O presidente afirmou que interesses de setores econômicos pressionaram contra a medida e citou a atuação de empresas de apostas eletrônicas, fintechs e representantes do sistema financeiro durante o debate. Para Lula, esses grupos influenciaram a decisão que derrubou o decreto presidencial. “Os interesses de poucos prevaleceram”, afirmou o presidente.
Apesar da disputa, Lula declarou que mantém diálogo com o Congresso e destacou que o governo recebeu apoio do Legislativo em propostas consideradas importantes pela administração federal. Ele afirmou que não existe uma disputa institucional entre os poderes, mas defendeu o direito do Executivo de contestar decisões que considere incompatíveis com suas atribuições.
“Mas, se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, eu não governo mais o país”, declarou.
Lula também afirmou que havia um entendimento construído entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema do IOF, mas que esse acordo foi rompido após a votação do decreto legislativo. O presidente informou que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para buscar a retomada do diálogo político.
Durante a entrevista, o presidente voltou a defender uma redução linear de dez por cento nos benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresas e setores econômicos. Segundo Lula, a medida permitiria reduzir renúncias tributárias sem retirar recursos destinados a políticas públicas.
“Se tira 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico, vai continuar tendo benefício, e não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, afirmou.
Lula disse que a concessão de incentivos fiscais não representa um problema em si e lembrou que, durante seu segundo mandato presidencial, foram concedidos aproximadamente quarenta e sete bilhões de reais em desonerações. Entretanto, afirmou que empresas beneficiadas devem apresentar contrapartidas sociais e econômicas, como manutenção de empregos ou ampliação das contratações.
“Dessa vez, o que acontece é que você dá um benefício de cinco anos, e quando vai terminando, o cara quer mais cinco, e depois mais cinco. Ou seja, uma coisa temporária fica definitiva”, declarou.
