Projeto do governo Lula prevê jornada de 40 horas semanais e fim da escala 6×1 sem redução salarial

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). O governo solicita tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados a partir desta quarta-feira (15). A iniciativa ocorre no mesmo dia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2026), convocada pelo movimento sindical em Brasília. O Planalto afirma que o objetivo é acelerar mudanças estruturais no regime laboral e enfrentar a resistência do setor patronal.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva | ARQUIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite de terça-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União, um projeto de lei que altera profundamente a jornada de trabalho no país, com foco na redução da carga semanal e no fim da escala 6×1, amplamente criticada por sindicatos por impor seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A proposta será enviada em regime de urgência à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), coincidindo com a realização da Conclat 2026, evento em Brasília que reúne centrais sindicais e movimentos da classe trabalhadora em defesa de mudanças estruturais nas relações de trabalho. O texto estabelece limite máximo de 40 horas semanais e garante ao menos dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial ou de pisos das categorias. O governo sustenta que a medida tem aplicação ampla, atingindo também regimes especiais e categorias regidas por legislações próprias. Em discurso nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” e representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.

Na justificativa oficial, o Planalto afirma que a iniciativa busca acelerar a tramitação de uma pauta já em discussão no Legislativo, reduzindo a influência de pressões do setor empresarial sobre o processo legislativo. A proposta é descrita como semelhante ao PL 67/2025, apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), atualmente em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O governo argumenta que a apresentação de um novo projeto permite dar maior celeridade política e jurídica à mudança, evitando bloqueios regimentais e estratégias de adiamento. Com a urgência constitucional, a Câmara terá até 45 dias para votar o texto, seguido de igual prazo no Senado Federal, o que abre possibilidade de sanção presidencial ainda em meados de julho, caso não haja atrasos no trâmite legislativo.

A proposta enfrenta um histórico de resistência no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares alinhados a interesses empresariais, que vêm atuando para frear mudanças mais profundas na jornada de trabalho no país. Tentativas anteriores de reformulação, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que previa jornada de até 36 horas semanais e adoção da escala 4×3, foram progressivamente desidratadas durante sua tramitação. O relatório apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) propôs uma redução mais lenta da jornada, de 44 para 40 horas apenas após três anos, além de manter a possibilidade da escala 6×1 e sugerir alterações na contribuição patronal ao INSS sobre a folha de pagamento. O relatório também retirou dispositivos considerados mais rígidos em relação à limitação de jornadas extensas, evidenciando o conflito entre demandas trabalhistas e interesses empresariais.

O projeto encaminhado por Lula estabelece um conjunto de sete diretrizes centrais apresentadas pela Presidência da República como base da nova legislação trabalhista. O texto fixa a jornada semanal máxima em 40 horas, ante as atuais 44, e determina ao menos dois dias de descanso semanal remunerado. Também propõe a consolidação de um modelo padrão 5×2, com redução progressiva da carga horária efetiva de trabalho. O projeto veda qualquer redução salarial associada à diminuição da jornada e amplia seu alcance para trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislações especiais. Além disso, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, ainda que mantenha a possibilidade de arranjos como a escala 12×36 por meio de acordos coletivos, desde que respeitada a média semanal estabelecida.

A proposta surge em um contexto de intensificação do debate sobre tempo de trabalho e exploração da força laboral em setores estratégicos da economia brasileira, historicamente marcados por longas jornadas e flexibilizações que favorecem a acumulação empresarial. O governo sustenta que a mudança busca reequilibrar a relação entre capital e trabalho, enquanto setores do empresariado pressionam por transições mais lentas e manutenção de modelos considerados produtivos. A iniciativa é apresentada como parte de uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado na regulação das condições de trabalho em um cenário de reorganização das cadeias produtivas e de aprofundamento das desigualdades estruturais no mercado de trabalho brasileiro.