Sâmia propõe “Lei Maria da Penha Digital” para combater violência de gênero na internet
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A deputada federal Sâmia Bomfim apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2273/2026, conhecido como “Lei Maria da Penha Digital”. A proposta amplia medidas protetivas da Lei nº 11.340/2006 para o ambiente virtual e estabelece punições contra plataformas digitais que lucram com circulação de violência misógina. O texto foi protocolado em meio ao aumento de ataques coordenados contra mulheres nas redes sociais e à expansão de grupos masculinistas organizados em plataformas controladas por conglomerados de tecnologia dos Estados Unidos.
Segundo o projeto apresentado pela parlamentar do PSOL de São Paulo, as medidas previstas alteram a aplicação da Lei Maria da Penha para incluir mecanismos de proteção digital, responsabilização de empresas de tecnologia e preservação de provas eletrônicas em casos de perseguição, exposição íntima e ameaças contra mulheres.
O texto foi construído em diálogo com movimentos feministas e com a Coalizão Direitos na Rede. Entre os mecanismos previstos está a criação do chamado “Modo de Segurança Digital”, ferramenta que obrigará plataformas a oferecer recursos para bloqueio preventivo de interações abusivas e limitação de ataques coordenados.
A proposta estabelece deveres de transparência algorítmica para empresas responsáveis por redes sociais, serviços de hospedagem e plataformas digitais. O projeto também cria sanções administrativas para companhias que descumprirem as regras previstas na nova legislação. As multas podem alcançar até 10% do faturamento das plataformas.
Na justificativa apresentada à Câmara, Sâmia afirmou que a violência de gênero passou a operar em escala industrial no ambiente digital. “A violência de gênero se reorganizou no ambiente digital e hoje produz danos profundos à vida, à integridade psicológica, à segurança e à participação pública das mulheres. Não estamos diante de episódios isolados, mas de uma estrutura de violência que se alimenta da lógica das plataformas e da ausência de responsabilização efetiva”, declarou a deputada.
O projeto detalha práticas enquadradas como violência digital de gênero, incluindo exposição de dados pessoais, invasão de contas, perseguição virtual, divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento e utilização de inteligência artificial para manipulação de imagens de mulheres.
Outro ponto previsto no texto é o chamado dever de cuidado proativo. A medida proíbe plataformas de recomendar, impulsionar ou monetizar conteúdos relacionados à violência digital de gênero, mesmo sem denúncia prévia das vítimas. O dispositivo atinge diretamente modelos de negócios baseados em engajamento algorítmico, publicidade segmentada e amplificação de conteúdos de ódio utilizados por empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
A proposta também obriga as plataformas a publicar relatórios semestrais de transparência sobre denúncias recebidas, remoção de conteúdos e medidas de moderação aplicadas em casos de violência contra mulheres. As empresas deverão criar canais prioritários de denúncia e garantir preservação de provas digitais para utilização em processos judiciais e investigações policiais.
Sâmia afirmou que as plataformas transformaram perseguição e humilhação pública em fonte de receita publicitária. “Hoje, mulheres são perseguidas, ameaçadas e expostas em escala industrial nas plataformas digitais, enquanto empresas lucram com engajamento gerado pelo ódio e pela violência. A internet não pode continuar sendo território de impunidade para práticas de perseguição, humilhação, exposição íntima, ameaças e campanhas de ódio contra mulheres. É dever do Estado construir mecanismos eficazes de proteção e responsabilização”, declarou.
A apresentação do PL 2273/2026 antecede a instalação do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia. Sâmia integrará o colegiado responsável por discutir medidas legislativas relacionadas à violência de gênero no ambiente digital e fora dele.
Segundo a deputada, a integração entre a proposta e a Lei Maria da Penha busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de ataques virtuais que podem resultar em violência física. “A misoginia online não é uma violência menor ou abstrata. Ela produz sofrimento real, compromete trajetórias profissionais, afeta a saúde mental e pode evoluir para agressões físicas e perseguições presenciais”, afirmou.
