“Se não houver contrato, passa a ser ilícito”, afirma advogado sobre dinheiro pedido por Flávio a Vorcaro
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O senador Flávio Bolsonaro afirmou que pediu recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme biográfico sobre Jair Bolsonaro. Investigações da Polícia Federal apontam relações entre o proprietário do Banco Master e investigados por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato defenderam investigação sobre a origem, a forma e a legalidade da transferência de recursos envolvendo o senador e o banqueiro.
Flávio Bolsonaro, senador pelo PL, reconheceu ter solicitado dinheiro a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição investigada por operações relacionadas a uma das fraudes contra o sistema financeiro brasileiro. A declaração ocorreu em meio ao avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal sobre esquemas ligados ao INSS e sobre conexões entre integrantes do banco e operadores investigados.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o advogado e cientista político Jorge Folena afirmou que o reconhecimento público da relação entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro impõe necessidade de investigação sobre a circulação dos recursos e os instrumentos jurídicos utilizados na operação.
“Juridicamente, o momento político exige, por parte das autoridades, uma investigação profunda sobre toda a movimentação feita por Flávio Bolsonaro, a família Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Se Flávio disse que recebeu o dinheiro de forma lícita, ele vai ter que demonstrar isso, vai ter que provar o que está dizendo. Porque, se foi de forma lícita, tem que ter um contrato. Se não tiver, aí passa a ser ilícito. O grave é se não houver demonstração de como entrou o dinheiro”, declarou Folena.
O jurista acrescentou que a operação pode envolver infrações tributárias e outras violações financeiras dependendo da documentação apresentada pelos envolvidos. “Isso envolve crimes de responsabilidade tributária, contra a ordem tributária e outros, em tese, do que pode se desdobrar a partir do reconhecimento de Flávio de que ele pediu o dinheiro”, afirmou.
Segundo Folena, a expansão do Banco Master ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro e esteve ligada a decisões políticas e regulatórias adotadas naquele período. O advogado relacionou o crescimento da instituição financeira à política econômica implementada sob direção do Banco Central e às alterações no mercado de crédito consignado vinculadas à Previdência Social.
“O crescimento do Banco Master tem a ver com o governo Bolsonaro, porque é no Banco Central de Bolsonaro, é na previdência de Bolsonaro que o Banco Master vai conseguir ampliar suas atividades no mercado financeiro, inclusive fazer empréstimos consignados. Historicamente, portanto, é possível afirmar que existe uma ligação entre o Banco Master e o governo Bolsonaro? Aparentemente, sim. Porque o Banco Master, com a chegada do Jair Bolsonaro, vai surgir e crescer de uma forma meteórica, e hoje já sabemos o porquê”, disse.
As investigações sobre o Banco Master ganharam dimensão política após setores da extrema direita tentarem associar o caso ao Poder Judiciário por meio de insinuações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Folena afirmou que não houve divulgação de elementos que comprovassem relação operacional entre os magistrados e Vorcaro.
“Só que nós não ouvimos um diálogo com Moraes ou com Toffoli. O que ouvimos com clareza com relação ao Flávio Bolsonaro no dia de hoje é, como disse André Mendonça sobre Ciro Nogueira: ‘uma relação que ultrapassa o que seria uma mera amizade'”, afirmou.
O Brasil de Fato também ouviu o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, que destacou o impacto institucional do caso diante da posição ocupada por Flávio Bolsonaro no Congresso Nacional e dos valores envolvidos na operação financeira.
“É preciso investigar fundamentalmente, porque não é qualquer pessoa privada. É um líder político que tem forte influência no Congresso. E porque também não é muito comum haver um financiamento de mais de R$ 130 milhões”, afirmou Serrano, acrescentando que, até o momento, não é possível afirmar se houve ilegalidade na transação.
