Sem reparação, sem justiça: ONU liga racismo atual ao legado da escravidão

O Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos afirmou em 14 de abril de 2026 que reparações são essenciais para enfrentar o racismo estrutural global. Durante sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes, em Nova York, Volker Türk declarou que desigualdades atuais derivam diretamente do colonialismo e da escravidão. A declaração ocorre semanas após a Assembleia Geral reconhecer o tráfico transatlântico como crime contra a humanidade, em 25 de março de 2026. Dados apresentados indicam persistência de desigualdades econômicas, sociais e tecnológicas que atingem populações afrodescendentes. O discurso também denunciou resistência política internacional à agenda de justiça reparatória.

República Democrática do Congo. ©Libaku Kololo

Falando na quinta sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes, Volker Türk afirmou que a justiça reparatória não é apenas simbólica, mas uma condição estrutural para enfrentar desigualdades produzidas por séculos de exploração colonial. “As realidades diárias enfrentadas por pessoas de ascendência africana são o legado direto do colonialismo e da escravidão”, declarou, vinculando explicitamente a pobreza contemporânea e a discriminação institucional às dinâmicas históricas de exploração.

O pronunciamento ocorre em um momento de tensão política internacional sobre o tema, após a Assembleia Geral da ONU aprovar, em 25 de março de 2026, uma resolução que classificou o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade. A votação registrou 123 votos favoráveis, 52 abstenções e 3 votos contrários — Argentina, Israel e Estados Unidos. A posição estadunidense, ao lado de aliados históricos, evidencia a resistência das potências centrais em reconhecer plenamente as implicações materiais e jurídicas desse reconhecimento.

Türk destacou que, apesar de avanços institucionais nas últimas décadas — como leis antidiscriminatórias, criação de órgãos de igualdade racial e iniciativas pontuais de reparação —, a situação global permanece “desigual e frágil”, com sinais de retrocesso em diversas regiões. Ele apontou que pessoas de ascendência africana continuam enfrentando discriminação sistêmica em ambientes de trabalho, sistemas de saúde, instituições educacionais e interações com forças policiais.

Os dados apresentados reforçam essa avaliação. Segundo o Alto Comissário, os índices de pobreza são consistentemente mais elevados entre populações afrodescendentes em todas as regiões do mundo, com impacto ainda mais acentuado sobre mulheres e jovens. A desigualdade não se limita à renda: o racismo também se manifesta na esfera tecnológica. “O racismo e a retórica desumanizadora ainda permeiam nossas instituições públicas, comunidades e plataformas online”, afirmou. Ele acrescentou que “as tecnologias digitais, incluindo a IA, estão reproduzindo e amplificando os preconceitos existentes contra pessoas de ascendência africana”.

A crítica à tecnologia como vetor contemporâneo de discriminação insere-se em um debate mais amplo sobre a atualização dos mecanismos de dominação herdados do colonialismo. Ao associar inteligência artificial a padrões históricos de exclusão, o discurso desloca o debate para além do passado, apontando como estruturas de poder continuam operando sob novas formas.

Durante a sessão, Türk apresentou três diretrizes aos Estados-membros: adoção e implementação de políticas antirracistas efetivas; inclusão de jovens afrodescendentes e organizações da sociedade civil nos processos decisórios; e manutenção do impulso político em direção às reparações. No último ponto, ele reconheceu avanços recentes, incluindo pedidos formais de desculpas por parte de governos e a devolução de artefatos culturais saqueados durante o período colonial.

Apesar disso, o Alto Comissário alertou para obstáculos políticos crescentes. “Os esforços para promover a justiça reparatória enfrentam resistência em alguns setores”, afirmou. “Portanto, precisamos garantir que a defesa dessa causa seja criativa e firmemente fundamentada nos direitos humanos.” A declaração evidencia a disputa geopolítica em torno do tema, em que antigas potências coloniais e seus aliados buscam limitar o alcance de medidas que possam implicar compensações financeiras ou responsabilização jurídica.

O Fórum Permanente sobre Afrodescendentes, realizado anualmente, é apresentado pela ONU como um espaço central para discussão de políticas globais voltadas à diáspora africana. A edição de 2026 inclui debates sobre restituição de artefatos culturais, direitos de jovens afrodescendentes e a aplicação da Declaração e Programa de Ação de Durban, adotada em 2001 como principal marco internacional de combate ao racismo.

Ao completar 25 anos, a Declaração de Durban continua sendo um dos poucos instrumentos multilaterais que reconhecem explicitamente o vínculo entre racismo contemporâneo e o sistema colonial global. A sua reafirmação no fórum atual ocorre em meio a um cenário internacional marcado por disputas sobre memória histórica, responsabilidade estatal e redistribuição de recursos — elementos centrais para qualquer agenda efetiva de reparação.