Sempre bolsonarista: Marco Feliciano (PL) defende “trabalho até a exaustão” contra fim da escala 6×1

Partidos de direita interromperam a tramitação da PEC que propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas na Câmara dos Deputados. O pedido de vista foi apresentado em 15 de abril de 2026 por parlamentares do PL e do PSDB durante análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê jornada de oito horas diárias com implementação em até dez anos. O relator Paulo Azi (União-BA) já havia se manifestado pela constitucionalidade do texto antes da interrupção. Durante a sessão, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) defendeu a intensificação do trabalho como motor econômico.

Jair Bolsonaro e Marco Feliciano | ARQUIVO

A obstrução foi formalizada pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que alegaram necessidade de “ler minuciosamente” a proposta por se tratar de tema sensível. O mecanismo de pedido de vista, amplamente utilizado como instrumento regimental de atraso, suspendeu a votação no momento em que o parecer favorável à constitucionalidade já havia sido apresentado, revelando uma articulação política para frear o avanço da matéria ainda na fase inicial de tramitação.

Durante o debate, Marco Feliciano caracterizou a movimentação como parte de um “kit obstrução” e criticou diretamente o conteúdo da proposta. Em sua intervenção, declarou: “Todo trabalho dignifica o homem. Nós temos um país que precisa crescer, e só há crescimento se houver trabalho. Democracias sérias e maduras, como os Estados Unidos da América e Japão, todas as pessoas trabalham até a exaustão”. A fala explicita a defesa de um modelo de produtividade baseado na intensificação da força de trabalho, frequentemente associado a padrões internacionais de exploração laboral em economias centrais.

A Proposta de Emenda à Constituição 221/2029 estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, mantendo o limite de oito horas diárias e prevendo um período de transição de dez anos após sua promulgação. A iniciativa se insere em um debate mais amplo sobre condições de trabalho no Brasil, em um contexto marcado por pressões empresariais e resistência parlamentar vinculada a interesses do capital.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, em 14 de abril de 2026, um Projeto de Lei em regime de urgência para alterar a atual escala 6×1, reduzindo a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial. A proposta mantém a jornada diária de oito horas e assegura ao menos dois dias consecutivos de descanso semanal de 24 horas, estabelecendo prazo de até 45 dias para análise em comissão especial da Câmara.

O deputado Lucas Redecker afirmou que a tramitação do projeto do Executivo pode interferir no andamento da PEC, indicando disputa política sobre qual instrumento legislativo deve prevalecer. Parlamentares favoráveis à emenda, no entanto, sustentaram que a existência do projeto de lei não inviabiliza a continuidade da proposta constitucional, que teria sido encaminhada justamente para evitar bloqueios regimentais e políticos.

A resistência à redução da jornada já vinha sendo articulada anteriormente. Em fevereiro de 2026, durante evento com empresários em São Paulo, os presidentes do PL, Valdemar da Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, declararam publicamente que atuariam para interferir na votação de propostas que alterassem a escala de trabalho 6×1, evidenciando alinhamento entre setores partidários e interesses empresariais na manutenção do atual regime de exploração da força de trabalho.