Governo Lula libera R$ 337 milhões para reforçar combate a incêndios e fiscalização ambiental
- www.jornalclandestino.org
- há 1 hora
- 3 min de leitura
O governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 337,4 milhões para ampliar ações de combate aos incêndios florestais e reforçar a fiscalização ambiental em todo o território nacional. Os recursos foram oficializados por meio da Medida Provisória nº 1.367, publicada em 15 de junho no Diário Oficial da União. A medida também responde a determinações do Supremo Tribunal Federal relacionadas à execução de políticas de enfrentamento ao desmatamento e às mudanças climáticas.
Do montante total autorizado, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), enquanto R$ 143 milhões serão direcionados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ambos os órgãos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e concentram parte das ações federais de fiscalização ambiental, proteção territorial e combate a incêndios em áreas sob responsabilidade da União.
Segundo o texto da medida provisória, o reforço orçamentário busca ampliar a capacidade operacional do Estado diante do avanço das queimadas registradas nos últimos anos em diferentes biomas brasileiros, incluindo Amazônia, Cerrado e Pantanal. O financiamento ocorre em um contexto de pressão sobre os órgãos ambientais após anos de redução de recursos, diminuição de operações de campo e enfraquecimento de estruturas de fiscalização.
No caso do Ibama, serão destinados R$ 149,2 milhões para ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais classificadas como prioritárias. Outros R$ 45,1 milhões serão empregados na ampliação das operações de fiscalização ambiental.
A previsão apresentada pelo governo estabelece a expansão da cobertura das ações de proteção para uma área de 148,4 mil quilômetros quadrados. Os recursos também deverão financiar a realização de 167 novas ações de fiscalização voltadas ao combate de infrações ambientais, queimadas ilegais e atividades associadas ao desmatamento.
O programa PrevFogo, coordenado pelo Ibama, está entre as estruturas que poderão receber reforço operacional com a liberação dos recursos. As brigadas atuam em operações de prevenção, monitoramento e combate direto aos focos de incêndio em diferentes regiões do país.
O ICMBio receberá R$ 143 milhões para fortalecer ações de fiscalização e combate ao fogo nas unidades de conservação federais. Desse total, R$ 129,1 milhões serão destinados ao custeio das operações e R$ 13,9 milhões serão aplicados em investimentos voltados à aquisição de equipamentos, melhoria de infraestrutura e ampliação da capacidade logística.
As unidades de conservação administradas pelo ICMBio abrangem milhões de hectares distribuídos por diferentes biomas brasileiros e concentram áreas de preservação ambiental, territórios de comunidades tradicionais, reservas extrativistas e parques nacionais. A ocorrência de incêndios nessas áreas afeta ecossistemas, recursos hídricos e populações que dependem diretamente desses territórios.
A liberação dos recursos também está relacionada ao cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760. As ações questionam a atuação da União na implementação de políticas ambientais e cobram medidas relacionadas ao combate ao desmatamento, à proteção dos biomas brasileiros e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
A ADPF 760 trata da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, enquanto a ADPF 743 aborda políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à redução de emissões associadas à destruição florestal. As decisões do STF determinaram que o governo federal apresente resultados concretos na execução dessas políticas e mantenha estruturas operacionais compatíveis com as metas estabelecidas pela legislação ambiental brasileira.
A abertura do crédito extraordinário ocorre às vésperas do período de maior incidência de queimadas em diversas regiões do país, quando órgãos ambientais costumam intensificar ações de monitoramento, fiscalização terrestre, operações aéreas e mobilização de brigadistas para reduzir a propagação do fogo em áreas florestais e unidades de conservação federais.
