Argentina cria novo órgão regulador para gás e eletricidade com promessa de eficiência e corte de gastos

O governo argentino anunciou, nesta segunda-feira (7), a criação da Entidade Reguladora Nacional de Gás e Eletricidade, um novo órgão que unificará as funções atualmente exercidas pela ENARGAS (Entidade Reguladora Nacional de Gás) e pela ENRE (Entidade Reguladora Nacional de Eletricidade). A medida foi oficializada por meio do Decreto 452, publicado no Diário Oficial da União, e entrará em vigor no prazo de 180 dias.

Segundo o texto, a fusão tem como objetivo “promover uma gestão mais eficiente” e “otimizar os recursos” aplicados na regulação dos serviços públicos de energia no país. A nova estrutura terá autonomia administrativa, funcional e orçamentária, e contará com patrimônio oriundo da incorporação dos bens das duas entidades extintas, além de futuros ativos.

A mudança está amparada pelo artigo 161 da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos (nº 27.742), aprovada recentemente pelo Congresso, que autoriza o Executivo a implementar reformas estruturais na administração pública.

Composição e transição

O Ministério da Energia, subordinado à pasta da Economia, será o responsável por conduzir o processo de transição e organizar a seleção do primeiro conselho diretor da nova entidade. Esse conselho será composto por cinco integrantes, escolhidos com base em sua qualificação técnica nos setores de gás e eletricidade, e nomeados pelo Poder Executivo.

Cada membro terá um mandato de cinco anos, com possibilidade de renovação indefinida. A substituição ou recondução será realizada de forma escalonada. A nomeação exigirá parecer de uma comissão bicameral do Congresso Nacional, que terá até 30 dias para se manifestar.

O decreto também garante a manutenção dos direitos trabalhistas e das condições contratuais dos servidores atualmente vinculados à ENARGAS e à ENRE, que serão absorvidos pela nova estrutura administrativa.

Contexto de aumentos tarifários

A reestruturação acontece em meio a uma série de medidas econômicas implementadas pela gestão de Javier Milei, que assumiu a presidência em dezembro de 2023. Desde então, o governo tem promovido uma política de “sinceramento tarifário”, com fortes reajustes nos serviços públicos.

Na Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA), usuários chegaram a registrar aumentos superiores a 300% nas contas de gás no mês de abril. Já a demanda residencial por eletricidade recuou 6% no primeiro trimestre de 2025, segundo dados da própria ENRE, refletindo a perda de poder aquisitivo da população diante dos cortes e ajustes promovidos pela política liberal do atual governo.