Governo federal intensifica operação contra ilícitos na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em RondôniaLead: O Governo do Brasil mantém desde setembro uma operação de fiscalização na Terra Indígena Uru-Eu
- www.jornalclandestino.org
- 14 de out.
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As ações de fiscalização e combate a atividades ilegais na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau seguem em vigor após quatro semanas de operação. Até o momento, foram realizadas 229 intervenções, com destaque para patrulhamentos em rodovias, reconhecimento de ramais de acesso ao território e apreensão de materiais ligados ao garimpo e exploração ilegal de recursos naturais. Somente na última semana, 47 ações de controle, fiscalização e reconhecimento foram executadas.
Do total de prejuízos causados às estruturas ilícitas, R$ 5,6 milhões correspondem a multas aplicadas pelas autoridades federais. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mantém visitas e diálogo com aldeias próximas à base operacional, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza patrulhamentos ostensivos contra transporte ilegal de madeira, drogas, ouro e outros minérios. As ações de fiscalização ambiental, conduzidas pelo Ibama e ICMBio, receberam suporte da Força Nacional de Segurança Pública.
Nos últimos dias, o Governo Federal desmentiu informações falsas sobre suposta ampliação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, reafirmando que o território foi homologado há mais de três décadas e não há estudos ou discussões em andamento sobre alteração de seus limites.
A operação também tem incluído a apreensão de madeira extraída de forma ilegal, que foi posteriormente destinada ao Governo do Estado de Rondônia, para uso no presídio de Buritis, e à Funai, seguindo procedimentos legais e de transparência.
A iniciativa, chamada Operação de Desintrusão, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 709, com o objetivo de proteger a vida e a dignidade dos povos indígenas, bem como preservar o território da Uru-Eu-Wau-Wau. A ação é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e envolve diversos órgãos e agências federais, incluindo Censipam, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ibama, ICMBio, Incra, Exército, Polícia Federal, PRF, Abin e Força Nacional de Segurança Pública.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau abriga 426 indígenas dos povos Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Juma, Oro Win e Cabixi, distribuídos em 12 aldeias, além de indígenas isolados. O governo reforça que a operação é conduzida de forma planejada, transparente e responsável, garantindo proteção territorial, fortalecimento da presença do Estado e cumprimento das determinações judiciais.
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