Defesa de Bolsonaro pede ao STF correção de “erros e contradições” em condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a correção do que considera “erros e contradições” no acórdão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso, que será analisado pela Primeira Turma da Corte, argumenta que supostas falhas no julgamento teriam impactado diretamente a dosimetria da pena.

Jair Bolsonaro

Os advogados sustentam que a condenação se apoiou em duas teses jurídicas incompatíveis — autoria mediata e incitação. A defesa afirma que o próprio STF reconheceu que os manifestantes de 8 de janeiro agiram com dolo, o que, segundo eles, inviabilizaria a aplicação da teoria da autoria mediata, que pressupõe o uso de pessoas que atuam sem intenção criminosa. O documento descreve essa contradição como “grave” por gerar uma decisão “ilógica”.

Em relação à pena, a defesa classifica o método adotado pela maioria dos ministros como “desorganizado, ilógico e ilegal”. A petição, de 85 páginas, alega que não ficou claro como cada circunstância negativa influenciou o aumento específico da condenação, afirmando que “as contas que levam da premissa à conclusão não estão presentes”.

Sobre o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa atentados contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados afirmam que o acórdão “não analisa com profundidade” a acusação e apresenta “um único e solitário elemento” para vincular Bolsonaro à suposta conspiração.

O recurso cita repetidamente o voto do ministro Luiz Fux, único a se manifestar pela absolvição, e o descreve como um voto de “enfoque técnico e detalhado”, em contraste com o que a defesa chama de “incoerência jurídica” dos demais votos. A petição também retoma argumentos já rejeitados pelo Tribunal, como cerceamento de defesa e nulidade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Os embargos de declaração representam a primeira etapa recursal após a condenação definitiva na Primeira Turma. Caso o pedido seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar embargos infringentes, desde que surja um segundo voto divergente — condição que não se verifica atualmente, já que apenas Fux votou pela absolvição.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. O esgotamento dos recursos judiciais abrirá caminho para o início do cumprimento definitivo da pena.