Governo anuncia 14 ações para combater violência contra LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27), em evento alusivo ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, um conjunto de 14 medidas para enfrentar a violência contra pessoas LGBTQIA+. As ações incluem a criação de protocolos de segurança, capacitações, campanhas de conscientização e iniciativas voltadas à geração de dados sobre violências enfrentadas por essa população.

Entre os destaques, estão o lançamento do Formulário Rogéria, destinado ao registro de emergências envolvendo a comunidade LGBTQIA+, além de estudos sobre enfrentamento à LGBTQIA+fobia digital e memória histórica. Também está prevista a contratação de consultorias para mapear Casas de Cidadania LGBTQIA+ no país.

Durante o evento, foi divulgado o "Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras 2024", da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O levantamento aponta 122 assassinatos no ano passado, com a maioria das vítimas sendo jovens mulheres trans e travestis negras, em situação de vulnerabilidade.

Macaé Evaristo, MinistREA dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

A ministra Macaé Evaristo reforçou o compromisso do governo com os direitos LGBTQIA+, destacando que "a transformação social só é possível por meio da democracia." O pacto inclui protocolos com estados, municípios e agentes do Judiciário para o enfrentamento da violência, além de parcerias internacionais para acolhimento de migrantes LGBTQIA+.