Lindbergh Farias aciona STF contra Flávio Bolsonaro por incitação a ataques militares dos EUA no Brasil

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) contra o senador Flávio Bolsonaro, por comentários que, segundo ele, configuram incitação à intervenção militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

A representação criminal protocolada por Farias refere-se a uma declaração em que Flávio Bolsonaro afirmou:

“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.

Eduardo Bolsonaro

Para Lindbergh, a fala do senador ultrapassa os limites da liberdade de expressão parlamentar e representa uma afronta direta à soberania nacional. O deputado argumenta que o comentário configura

“possível proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras, atentando contra a soberania, a independência e a integridade territorial do Estado”.

Farias solicita que o STF investigue Flávio Bolsonaro por possíveis crimes de atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil, sob a alegação de tentativa de submissão do Brasil a poder estrangeiro. O parlamentar ressalta que a postura do senador é incompatível com o juramento constitucional e com os princípios da lealdade e da independência nacionais.

O caso agora segue para análise do STF, que deverá avaliar se a conduta do senador caracteriza crime ou se está protegida pelo direito à liberdade de expressão parlamentar, considerando os limites estabelecidos pela legislação brasileira.