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Caso Epstein brasileiro: Justiça condena Bolsonaro por fala sobre adolescentes venezuelanas

www.jornalclandestino.org
25 de jul.
1 min de leitura

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, após declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022 sobre adolescentes venezuelanas. Em entrevista a um podcast, Bolsonaro relatou ter visitado uma comunidade em São Sebastião (DF), onde viu “meninas bonitinhas de 14, 15 anos, arrumadinhas”, insinuando que estariam se prostituindo. A fala, segundo a decisão da Quinta Turma do TJDFT, foi considerada “misógina” e “aporofóbica”, por sexualizar adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

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O tribunal reformou uma sentença de primeira instância que havia absolvido o ex-presidente, acolhendo recurso do Ministério Público. Para os magistrados, o relato transmitido por Bolsonaro promoveu “sofrimento e assédio” às adolescentes e suas famílias, ao vincular aparência física à exploração sexual. O TJDFT também proibiu Bolsonaro de divulgar imagens de crianças, utilizar linguagem sexualizada em contextos que envolvam menores e de induzi-los a reproduzir gestos violentos.

A defesa do ex-presidente, por meio do advogado Marcelo Bessa, afirmou que a decisão será contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que ela ignora decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso.

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