Governo amplia “Lista Suja” do trabalho escravo com 159 novos escravagistas e mais de 1,5 mil vítimas resgatadas
- www.jornalclandestino.org
- 6 de out.
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O governo federal divulgou uma nova versão da “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão, instrumento que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições degradantes. A atualização, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inclui 159 novos nomes — sendo 101 pessoas físicas e 58 jurídicas — e marca um crescimento de 20% em comparação com a edição anterior.
Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos ocorreram entre 2020 e 2025 e resultaram no resgate de 1.530 pessoas. Os estados com maior número de empregadores incluídos foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12). As atividades mais associadas à prática foram a pecuária de corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Aproximadamente 16% das inclusões ocorreram em ambientes urbanos.
A “Lista Suja” é publicada semestralmente e busca garantir transparência às ações de combate ao trabalho escravo. O processo envolve a atuação conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, entre outros órgãos.
Os nomes incluídos no cadastro permanecem publicados por dois anos, sendo a exclusão feita após o cumprimento desse período. Nesta atualização, além das novas inclusões, 184 empregadores foram retirados da lista por já terem completado o prazo previsto.
Veja o cadastro_de_empregadores.pdf
Criada em 2003 e atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18/2024, a “Lista Suja” foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 como constitucional. O tribunal considerou o cadastro uma ferramenta de transparência pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, e não uma sanção administrativa.
As ações de fiscalização seguem um rigoroso protocolo de investigação. Quando são constatadas situações análogas à escravidão, os auditores lavram autos de infração referentes às irregularidades trabalhistas e à submissão dos empregados a condições degradantes, assegurando aos acusados o direito à ampla defesa em processo administrativo.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho e criado em 1995, completou 30 anos em maio de 2025. Em três décadas de atuação, o grupo resgatou mais de 68 mil trabalhadores e assegurou o pagamento de cerca de R$ 156 milhões em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas.
As denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, plataforma digital lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e tem como objetivo agilizar as investigações e garantir proteção às vítimas.
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