Governo revoga norma sobre monitoramento do Pix e anuncia medida provisória para combater desinformação

Diante da proliferação de fake news relacionadas à modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar, na quinta-feira (15), a instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo editará uma medida provisória (MP) para garantir a proibição de cobranças diferenciadas entre pagamentos via Pix e dinheiro.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), elogiou a decisão e destacou a necessidade de combater a desinformação.

“Fez muito bem o presidente Lula em mandar revogar a instrução da Receita. O governo nunca pretendeu taxar o Pix ou cobrar imposto sobre as transações, penalizando quem trabalha na informalidade. Revogar foi correto para evitar dúvidas exploradas pela oposição com fake news e desinformação. Os responsáveis pelas mentiras devem ser investigados e punidos”, afirmou Gleisi em sua conta na rede social X.

Nova MP protege sigilo e proíbe cobranças abusivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a MP como uma forma de reforçar os princípios de sigilo bancário e gratuidade do Pix para pessoas físicas. A medida também proíbe comerciantes de cobrar valores diferentes entre pagamentos em Pix e em dinheiro, prática que tem sido detectada recentemente.

“A revogação ocorre por dois motivos: tirar essa arma das mãos de criminosos que espalham desinformação e não prejudicar a tramitação da nova medida provisória que será editada”, explicou Barreirinhas.

Haddad enfatizou que a MP reforça direitos já existentes, esclarecendo os pontos distorcidos pelas fake news. “O Pix estará protegido por sigilo, como sempre foi. Estamos apenas ampliando e reforçando a legislação para evitar interpretações equivocadas e proteger a economia popular. O pagamento em Pix será equiparado ao pagamento em dinheiro, sem nenhuma diferença de valor”, afirmou.

Fake news como crime contra a economia popular

Haddad destacou que as fake news sobre o Pix configuram um ataque à economia popular e às camadas mais vulneráveis da sociedade. Ele ressaltou que a medida provisória visa proteger pequenos comerciantes e consumidores.

“Tudo isso tem o único objetivo de salvaguardar as finanças dos mais pobres e impedir práticas abusivas. O Pix continuará sendo gratuito para pessoas físicas, e os valores cobrados em dinheiro deverão ser os mesmos para o Pix”, completou.

Ao ser questionado se a revogação seria uma vitória das fake news, Haddad refutou. “Pelo contrário, estamos garantindo que a MP seja discutida com seriedade no Congresso, sem que a instrução normativa anterior sirva como justificativa para desinformação”, concluiu.