Procura-se: Criminoso de guerra foragido do Tribunal Penal Internacional
- www.jornalclandestino.org
- 21 de nov. de 2024
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A Câmara Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Israel e emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Ambos são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, 'supostamente' cometidos entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024.
Em decisões emitidas nesta quarta-feira, a Câmara analisou dois pedidos apresentados por Israel em 26 de setembro. O primeiro questionava a jurisdição do TPI sobre a Palestina e seus cidadãos com base no Artigo 19(2) do Estatuto de Roma. O segundo solicitava que a Promotoria emitisse uma nova notificação de investigação ao governo israelense e suspendesse qualquer procedimento relacionado aos mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant.
A Câmara concluiu que Israel não precisa aceitar formalmente a jurisdição do TPI, uma vez que esta se aplica à Palestina com base em sua jurisdição territorial. Além disso, reafirmou que os Estados não podem contestar a jurisdição antes da emissão de um mandado de prisão, tornando o recurso de Israel prematuro.
A Promotoria já havia notificado Israel sobre a abertura da investigação em 2021. Apesar de um pedido de esclarecimento, Israel optou por não buscar o adiamento da investigação. Com isso, os juízes consideraram que os critérios para prosseguir com o caso permanecem válidos e que uma nova notificação não era necessária.
Netanyahu e Gallant são acusados de atos cometidos durante o período de escalada do conflito entre Israel e Palestina, incluindo eventos em Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental. O TPI determinou que os supostos crimes se enquadram na jurisdição do Tribunal.
As decisões marcam um momento significativo na busca por responsabilização em conflitos internacionais e reforçam a validade da jurisdição do TPI sobre territórios palestinos, conforme estabelecido anteriormente.
O caso coloca em destaque as tensões entre o TPI e Israel, que questiona a legitimidade do Tribunal em relação às ações do Estado ocupante. A emissão dos mandados de prisão pode intensificar o debate sobre os limites da justiça internacional e suas implicações políticas.
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