Brasil inicia processo para possível aplicação da Lei da Reciprocidade contra os EUA
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O governo do Presidente Lula autorizou nesta quinta-feira (28) o início de consultas que podem levar à adoção da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros. A medida representa uma mudança de postura na diplomacia comercial do país frente aos Estados Unidos.
Conforme o decreto 12.551, o primeiro passo é acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para emitir um parecer sobre a admissibilidade do caso. Técnicos da Camex avaliarão se há fundamento para enquadrar a situação na lei e, se confirmado, será criado um grupo de trabalho para estudar contramedidas econômicas, incluindo retaliações, envolvendo representantes do governo e do setor privado.
O governo dos EUA será formalmente notificado nesta sexta-feira (29) sobre a abertura do procedimento. A legislação brasileira prevê prazo para que os países envolvidos apresentem suas manifestações, mecanismo similar ao adotado pelos Estados Unidos em casos de práticas comerciais desleais. A Camex, criada em 1995, é responsável por coordenar políticas de comércio exterior, com foco na competitividade dos produtos brasileiros e no aumento da produtividade nacional.
