Dino ordena apuração sobre uso de R$ 700 milhões em emendas sem prestação de contas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a investigação de repasses de emendas parlamentares que totalizam quase R$ 700 milhões. O valor corresponde a 964 projetos apresentados por estados e municípios que não tiveram a devida prestação de contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos na gestão dos recursos públicos.

Flávio Dino I arquivo

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a destinação de verbas do Orçamento da União para iniciativas locais, mas exigem transparência na execução. A falta de comprovação do uso dos valores levanta suspeitas de má gestão ou desvio, e a decisão de Dino se insere em um contexto de crescente debate sobre a fiscalização do chamado “orçamento secreto” e da aplicação de verbas públicas.

A análise do STF deve esclarecer quais gestores foram contemplados com os recursos e em que medida o montante foi efetivamente utilizado para atender às demandas da população. O procedimento também pode abrir espaço para que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, aprofundem a fiscalização.