Fernando Collor começa a cumprir pena em prisão domiciliar em cobertura de luxo avaliada em R$ 9 milhões

O ex-presidente Fernando Collor de Mello começou a cumprir, nesta quinta-feira (1º), sua pena em regime de prisão domiciliar em um apartamento de cobertura localizado na praia de Ponta Verde, área nobre de Maceió (AL). O imóvel, com cerca de 600 metros quadrados, cinco quartos, piscina e vista para o mar, foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões.

Collor havia sido preso no dia 24 de abril, mas foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, também em Alagoas, sob a justificativa de motivos humanitários. Segundo a defesa, o ex-presidente de 74 anos sofre de doença de Parkinson e necessita de cuidados médicos específicos.

Em sua decisão, Moraes destacou que a condição de saúde e a idade avançada de Collor justificam a substituição da prisão comum pelo regime domiciliar. O ministro também impôs restrições como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas a familiares, advogados e profissionais de saúde, além do bloqueio do passaporte do ex-mandatário.

O apartamento onde Collor está recluso já havia sido alvo da Justiça do Trabalho, que determinou sua penhora, em outubro de 2023, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 264 mil relacionada a um processo trabalhista envolvendo um ex-funcionário de uma empresa da qual o ex-presidente é sócio.

A decisão de conceder a prisão domiciliar a Collor contrasta com a postura do STF em casos similares: segundo dados recentes, a Corte rejeita cerca de 73% dos pedidos desse tipo, o que torna o caso uma exceção.