Fux abre divergência em julgamento de Bolsonaro e questiona competência do STF

O ministro Luiz Fux abriu divergência nesta quarta-feira (10) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria competente para analisar o caso, já que os acusados não possuem foro por prerrogativa de função.

Segundo Fux, a recente alteração sobre prerrogativa de foro não poderia retroagir para abarcar crimes que teriam ocorrido antes da mudança. Ele criticou o que chamou de “banalização dessa interpretação constitucional personalíssima” e alertou que tal entendimento poderia transformar o Supremo em um “tribunal de exceção”.

O ministro também contestou o formato do julgamento. Caso a análise prossiga no STF, defendeu que ela seja realizada pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, como está ocorrendo. Para ele, por se tratar de atos atribuídos a um ex-presidente da República, a Constituição exige apreciação pelo conjunto dos 11 ministros. O julgamento pela Turma, afirmou, poderia “silenciar vozes dissonantes”.

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Fux é o terceiro dos cinco ministros da Primeira Turma a votar no processo. Antes dele, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam se posicionado a favor da condenação, imputando aos réus crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado em todas as acusações, Bolsonaro pode receber uma pena que chega a 43 anos de prisão. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e nega as acusações. Ele alega que, embora tenha discutido com aliados a possibilidade de um Estado de Sítio, jamais ordenou qualquer medida nesse sentido. Também sustenta que estava nos Estados Unidos no momento dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.