Gleisi Hoffmann alerta para risco de intervenção estrangeira no Brasil
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o Projeto de Lei (PL) que pretende equiparar o crime organizado ao terrorismo. Segundo ela, a proposta ignora diferenças fundamentais entre as motivações “políticas e ideológicas” de atos terroristas e as ações de facções criminosas, além de abrir um precedente que pode colocar a soberania nacional em risco.
“O governo é terminantemente contra esse projeto. Terrorismo tem um objetivo político e ideológico, e essa classificação, conforme a legislação internacional, permite que outros países intervenham em território nacional”, declarou Hoffmann durante coletiva em Brasília.
O chamado PL do Terrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), ganhou destaque após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou na maior chacina da história do país. O texto propõe ampliar o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de prever punições mais severas para milícias e crimes cibernéticos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de ter um requerimento de urgência, o presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), decidiu manter o texto na pauta para avaliar questionamentos sobre sua constitucionalidade. As críticas do governo e de setores progressistas também contribuíram para frear a tramitação.
O relator do projeto, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentou parecer favorável. Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei nº 13.260/2016, que define terrorismo como práticas motivadas por xenofobia, racismo, discriminação ou preconceito religioso com o intuito de provocar “terror social ou generalizado”. Já o crime de organização criminosa é tratado pela Lei nº 12.850/2013, que o define como associação de quatro ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagem mediante infrações penais.
O projeto de Forte amplia a abrangência da lei para “infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública”, e autoriza a aplicação da legislação antiterrorismo a facções e milícias. O texto também cria agravantes para crimes cometidos com uso de recursos tecnológicos.
Parlamentares de esquerda e analistas de segurança veem a proposta como um risco geopolítico. Deputados progressistas alertaram que o enquadramento de facções como terroristas pode permitir intervenções externas sob justificativa de combate ao terrorismo. Eles citam o caso recente da Venezuela, alvo de ameaças dos Estados Unidos sob a alegação de envolvimento com o narcotráfico no Caribe.
Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump assinou autorizações que permitem ao Pentágono usar força militar contra grupos classificados como terroristas. O temor, segundo fontes do governo brasileiro, é que essa definição possa ser estendida ao território nacional, caso o PL seja aprovado.
O Ministério da Justiça defende que as demandas de segurança pública devem ser atendidas por meio da PEC da Segurança Pública, proposta em abril, que visa unificar estratégias nacionais e ampliar o papel da Polícia Federal. O governo também apresentou o PL Antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada” e aumenta as penas para líderes de facções.
Entre outras medidas, o PL Antifacção propõe o Banco Nacional de Organizações Criminosas, a permissão de agentes infiltrados e o monitoramento audiovisual de visitas de presos — inclusive de advogados — em unidades prisionais. O texto, segundo o Ministério da Justiça, busca reforçar o combate ao crime sem recorrer a classificações que possam fragilizar a soberania nacional.
Fonte: Brasil de Fato com informações da Folha de S. Paulo e Agência Câmara.
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