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Incra inclui 26 quilombos gaúchos como beneficiários da reforma agrária

www.jornalclandestino.org
1 de nov. de 2024
1 min de leitura

Portaria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), datada de 25 de outubro, inclui 26 territórios quilombolas do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Reforma Agrária. A inclusão vai permitir às famílias acessarem políticas públicas de apoio e fomento à produção.

Trecho da portaria estabelece:

"Art. 1º Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA), indivíduos ou famílias Quilombolas de Comunidades localizadas no Estado do Rio Grande do Sul dos territórios, conforme anexo I desta portaria, nos termos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID).

Art. 2º Autorizar o processo de seleção pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) de unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto nº 11.016, de 2022, como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018".

AGÊNCIA GOV

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