Polícia à Venda: Gratificação no RJ Premia Mortes e Sabota Investigações, Alertam Especialistas

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de uma gratificação que concede de 10% a 150% do salário de policiais civis por apreensão de armas e neutralização de suspeitos gerou forte reação de especialistas em segurança pública. Críticos afirmam que a medida, prestes a ser sancionada pelo governador Cláudio Castro, pode transformar a polícia em um instrumento de violência seletiva, comprometer investigações e colocar em risco a vida de profissionais íntegros.

A chamada “gratificação faroeste”, inserida como emenda ao Projeto de Lei 6.027/25, que trata da reestruturação da Polícia Civil do estado, foi proposta pelos deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL). A medida concede bonificações significativas para policiais que apreenderem armas ou neutralizarem criminosos, sendo considerada por especialistas como uma distorção do papel institucional da polícia.

Em uma matéria publicada pelo Brasil de Fato, a antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, que também atua como gestora em segurança pública, apontou que a gratificação cria uma espécie de “licença para matar”, desviando o foco da investigação criminal e favorecendo a mercantilização da violência.

“Se você ganha por corpos abatidos, todo mundo numa operação vai ter que matar alguém, seja um suspeito ou um inocente considerado útil. Isso inviabiliza qualquer investigação séria e coloca policiais honestos em risco”, explicou Muniz.

Segundo a especialista, a medida aproxima a polícia do crime organizado em vez de combatê-lo, ao substituir o trabalho investigativo por ações letais imediatas. Ela destacou ainda que o histórico do estado do Rio de Janeiro mostra consequências negativas em casos semelhantes: entre 1995 e 1998, uma bonificação parecida foi implementada, mas derrubada por pressão da sociedade civil, após constatar-se que incentivava mortes sem resolver crimes.

Muniz recordou sua atuação em 1999 como diretora na Secretaria de Segurança Pública durante a gestão de Anthony Garotinho, quando foram implementadas novas formas de gratificação voltadas à redução de crimes e à resolução de investigações, sem incentivar mortes. Na época, criaram-se áreas integradas de segurança e indicadores de criminalidade para medir o desempenho policial de forma transparente e democrática.

A especialista alerta que a medida atual transforma a polícia em um “bando armado a serviço de lógicas corruptas”, prejudicando não apenas a investigação, mas também a própria segurança de agentes comprometidos com o trabalho investigativo.

“Essa gratificação não interessa aos policiais civis. Ela barateia a vida deles e estimula a violência seletiva, criando um ambiente de retaliação e insegurança”, concluiu Muniz.