Liga Árabe Classifica Lei Israelense que Restringe UNRWA como Violação de Direito Internacional e Ameaça Humanitária
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A Liga Árabe denunciou uma nova lei aprovada pelo parlamento israelense que corta serviços básicos e restringe operações da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), afirmando que a medida fere imunidades internacionais e compromete assistência humanitária vital a refugiados nos territórios ocupados.
A Liga Árabe condenou formalmente a legislação aprovada pelo Knesset, parlamento de Israel, que impede a concessão de água, energia elétrica e outros serviços a instalações da UNRWA e proíbe qualquer contato oficial com a agência nas áreas sob controle israelense, incluindo Jerusalém Oriental.
Segundo a organização regional, a lei representa uma “violação flagrante” das imunidades e privilégios previstos para as Nações Unidas e contraria resoluções da Assembleia Geral da ONU.
A entidade ressaltou que a medida, que entrou em vigor imediatamente após sua aprovação, pode ter “repercussões catastróficas” sobre a capacidade da UNRWA de continuar oferecendo serviços essenciais, como educação e atendimento médico, a milhões de refugiados palestinos nos territórios ocupados da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.
A UNRWA, criada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas para prestar assistência a refugiados palestinos, opera centenas de escolas, clínicas e centros comunitários na região. A suspensão de recursos básicos, segundo críticos internacionais, ameaça comprometer seriamente o funcionamento dessas unidades.
Autoridades da Liga Árabe pediram à comunidade internacional que atue em defesa da agência e exijam o respeito às normas e compromissos estabelecidos por tratados e pela própria organização mundial. Representantes de países membros afirmaram que a legislação israelense desafia o sistema diplomático global ao desconsiderar direitos garantidos em acordos internacionais.
Organizações e governos de diversas partes do mundo já haviam manifestado preocupação com a série de leis que visam restringir ou encerrar as operações da UNRWA, destacando que qualquer interrupção dos serviços prestados pela agência poderá agravar ainda mais a já frágil situação humanitária na região.
A Liga Árabe também apontou que a nova lei amplia um quadro de tensão entre Israel e a ONU, que incluiu a suspensão de contato oficial com a agência e a ameaça de expropriação de propriedades pertencentes à ONU em Jerusalém Oriental, incluindo centros de formação profissional e escritórios humanitários. Críticos alertam que essas ações intensificam a crise humanitária e legal envolvendo refugiados palestinos.
Especialistas em direito internacional consultados por agências de notícias enfatizam que leis nacionais não podem anular obrigações previstas em convenções internacionais que garantem a inviolabilidade e o funcionamento de agências das Nações Unidas, conforme defendido por nações e organismos multilaterais em declarações recentes.
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