MTE realiza resgate de 586 trabalhadores de condições análogas à escravidão no Mato Grosso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 586 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra de construção de uma usina de etanol em Porto Alegre do Norte (MT). A operação, a maior do tipo em 2025, foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e revelou graves violações trabalhistas, jornadas exaustivas e moradias precárias.

Trabalhadores em condições análogas à escravidão I arquivo

A investigação teve início após um incêndio ocorrido em 20 de julho nos alojamentos utilizados pelos trabalhadores. Segundo o MTE, o local apresentava superlotação, falta de água e energia elétrica, e condições insalubres de higiene. A água utilizada para consumo e limpeza era retirada diretamente de um rio, sem qualquer tratamento. Durante o incêndio, a Polícia Militar teria disparado balas de borracha contra os operários e detido alguns deles, segundo relatos colhidos pela fiscalização.

A operação, concluída em 7 de outubro, foi acompanhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. De acordo com a auditora fiscal Flora Pereira, coordenadora da ação, o caso se destacou pela “completa ausência de registros formais e pelo descumprimento sistemático de direitos trabalhistas”. Ela afirmou que os trabalhadores dormiam em colchões no chão, sem camas ou roupas de cama, e que muitos haviam sido contratados de forma verbal, sem assinatura imediata da carteira.

Os operários haviam sido recrutados principalmente no Maranhão, Bahia e Piauí, e precisaram arcar com os custos da viagem até o Mato Grosso. Em alguns casos, esses valores foram descontados nos primeiros salários, prática que agora é alvo de investigação.

“A auditoria determinou a devolução desses valores e o pagamento das verbas devidas”, disse Pereira.

Trabalhadores em condições análogas à escravidão I arquivo

O grupo de trabalhadores era empregado pela TAO Construtora, responsável pela construção da usina de etanol da empresa 3tentos. Durante a apuração, os fiscais descobriram um sistema ilegal de controle de jornada, conhecido como “ponto 2”, usado para mascarar o não pagamento de horas extras. Segundo o MTE, entre fevereiro de 2024 e julho de 2025, a empresa deixou de pagar cerca de R$ 3,9 milhões em verbas trabalhistas, incluindo FGTS, 13º salário, férias e descanso semanal remunerado.

Os depoimentos colhidos pela fiscalização apontam jornadas diárias de até 16 horas, inclusive aos domingos. Um dos motoristas relatou trabalhar das 5h às 21h, com apenas uma hora de intervalo. Como resultado das irregularidades, o MTE determinou o pagamento de R$ 7,7 milhões em indenizações e verbas rescisórias, além da retificação das demissões por justa causa aplicadas após o incêndio. Todos os resgatados receberam acesso ao seguro-desemprego especial, pago em três parcelas.

Dos 586 trabalhadores libertos, 96% se autodeclararam negros e apenas três eram mulheres, que atuavam como cozinheiras.

A auditora destacou que “o caso expõe a persistência de mecanismos contemporâneos de escravidão, marcados pela exploração econômica, pela precariedade e pela vulnerabilidade social”.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995, já libertou mais de 68 mil pessoas em condições semelhantes em todo o país.

Em nota divulgada anteriormente, a empresa 3tentos afirmou que adotou medidas internas para apurar os fatos e que “repudia qualquer prática que viole os direitos humanos e trabalhistas”. Já a TAO Construtora informou colaborar com as autoridades e assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, com caráter emergencial e reparatório, “sem confissão de culpa”. Até o momento, nenhuma das empresas se pronunciou sobre o novo balanço do resgate.